O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, na terça-feira (5), que o ato da leitura de requerimento da CPI do MEC cumpre os requisitos regimentais e desestimula uma possível judicialização do tema junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foi acordado na manhã de hoje, entre os líderes do Senado, que além dessa CPI específica, as demais vão ser instaladas após as eleições deste ano.
A previsão do presidente do Senado é que os requerimentos de abertura de CPIs sejam lidos no plenário nesta quarta-feira (6). “O requerimento será lido, ou seja, o papel da presidência será cumprido com a leitura dos requerimentos. Os blocos e partidos políticos serão instados, através dos seus líderes, a fazerem as indicações dos membros, mas há um acordo de maioria de líderes que a instalação a partir da indicação desses membros dará no momento oportuno”, declarou o senador.
Rodrigo Pacheco ressaltou que houve um acordo no Colégio de Líderes para iniciar as CPIs depois do pleito, para que possam ocorrer num período de normalidade do funcionamento parlamentar, com a participação dos senadores, e sem a contaminação do período eleitoral, conforme decisão pacificada pelos líderes.
Os pedidos de CPIs, além do que trata de possíveis desvios de verbas do Ministério da Educação, versam na investigação do narcotráfico e do crime organizado, e outro sobre obras inacabadas no âmbito do Ministério da Educação. Outros dois requerimentos, já lidos no plenário do Senado, relativos a CPIs sobre o desmatamento na Amazônia, podem ser apensados, segundo Rodrigo Pacheco.
(ASCOM)
