Na quinta-feira (7), o Senado Federal aprovou a Medida Provisória que aumenta o limite de crédito consignado, de 35% para 40%, para empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. A proposta autoriza a modalidade de empréstimo a todos os brasileiros que recebem Benefício de Prestação Continuada, Renda Mensal Vitalícia (RMC) e Auxílio Brasil.
Para os aposentados do Regime Geral de Previdência e também para aqueles que recebem BPC ou Renda Mensal Vitalícia, a proposta amplia a margem de 40% para 45%. Em todos esses casos, 5% é reservado, exclusivamente, para operações com cartões de crédito consignado. Já para aqueles que recebem o Auxílio Brasil, o valor da margem consignável, por empréstimos, será de 40% do valor do benefício. O parecer aprovado à MP 1.106/2022, que segue para sanção presidencial, foi relatado pelo senador Davi Alcolumbre (PL-AP).
E também foi aprovado o Projeto de Resolução do Senado 50/2021, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein, com o objetivo de consolidar as relações comerciais bilaterais entre os dois países. A matéria, que vai à promulgação, é de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e foi relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
(ASCOM)
