A Primeira Vara Cível e da Infância e Juventude da Comarca de Guaxupé, em parceria com o Comissariado de Menores, promoveu, na quarta-feira, 17 de agosto, a partir das 8h00, no salão do Tribunal do Júri, a 10ª Conferência da Infância e Juventude com o tema, “Justiça entre Família”.
A Primeira Vara encontra-se sob a responsabilidade do juiz titular, Dr. Milton Biagione Furquim, e o Comissariado tem como coordenador o Sr. Luiz Antônio Ferreira. Ao longo dos últimos anos o Comissariado tem realizado um excelente trabalho preventivo junto aos menores em condições de vulnerabilidade e com a consequente pré-disposição para integrar o mundo do crime.
Foram convidados membros das secretarias municipais de ação social, diretores e professores de escolas, membros dos conselhos tutelares, do CRAS e CREAS de vários municípios, estudantes do curso de Direito, além do público em geral.
Prestigiaram o evento, representantes das cidades: Guaranésia, Guaxupé, Muzambinho, e São Pedro da União,
Os convidados foram recepcionados no saguão do fórum com um laudo café da manhã.
Atuou como mestre de cerimônia o escrivão da Primeira Vara, Paulo Rossi Elias.
Abertura
A abertura dos trabalhos foi feita pelo Juiz Dr. Milton, que mencionou a importância do Comissariado, instituto de fundamental importância, uma vez que o mesmo é composto por membros voluntários, fazendo um elo entre a população e o Poder Judiciário. O juiz falou da inversão de valores que existe hoje, onde os filhos não respeitam os pais; que muitos pais se encontram desesperados com a postura dos filhos, muitas vezes envolvidos com bebidas e ou drogas ilícitas.
De forma enfática o magistrado falou da necessidade dos pais agirem de forma mais enérgica na repreensão dos filhos, até mesmo com corretivos mais drásticos.
Dada a palavra ao prefeito de Guaxupé, Dr. Heber Hamilton Quintella, que também se encontrava no recinto, o mesmo falou de sua experiência de cerca de 60 anos como pediatra e como prefeito e dos problemas que envolvem a adolescência.
A seguir foram ministradas palestras com temas voltados, principalmente, aos direitos da infância e juventude.
José Dimas de Souza
O Professor José Dimas de Souza discorreu sobre “Os Princípios do Ser e a Estética da Razão”. Falou a respeito do desenvolvimento do intelecto, do ser enquanto ser, a questão emocional e do conhecimento que já trazemos pela genética, a questão emocional, com as experiências registradas na mente das pessoas, a cultura do indivíduo no meio em que o mesmo se encontra inerido; lembrou que o ser é fruto do meio, e dos padrões sociais.
Dimas também discorreu a respeito do ego do poder, o que causa tantos embates e conflitos na relação de convivência em sociedade.
Renata Valéria Rocha Fernandes
A secretária municipal de Desenvolvimento Social falou a respeito das políticas públicas de assistência social; o desafio de se criar uma segunda unidade do CRAS em Guaxupé; a importância na manutenção da relação de direitos dos jovens e de idosos na família; a prevenção na vulnerabilidade social das famílias e as tentativas de se evitar os problemas.
Renata declarou que atualmente o grande problema é a queda no repasse das verbas do Governo Federal para a assistência social, o que tem exigido muito dos municípios; que no orçamento do presente exercício foram reservados para a Ação Social R$ 11 milhões, porém para o próximo terá que ser feita uma previsão de no mínimo R$ 20 milhões.
Segundo a secretária, hoje 500 crianças estão sendo assistidas no sistema de fortalecimento de vínculos.
Dr. Flavio Schimdt
O juiz de Direito da Comarca de Muzambinho e integrante de uma rede especializada na assistência aos menores do TJMG, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Dr. Flávio Schimdt, abordou os mais variados temas a respeito da violência contra crianças e adolescentes no meio familiar; mencionou a importância de se “ouvir” a vítima de violência de forma humanitária; falou da violência “institucional” na forma de se conduzir o processo; a tipificação criminal dos agentes dos conselhos tutelares ao não levar ao conhecimento do Ministério Público eventuais suspeitas de agressão a crianças. Diante disto, orientou quanto aos procedimentos a serem adotados pelos conselheiros.
Felipe Moreira Favila
O defensor público Dr. Felipe Moreira Favila falou a respeito da grande quantidade de internações compulsórias de menores infratores, os quais ficam internos num curto período, retornando ao convívio social com os mesmos problemas, ou até mesmo com outros piores.
Ele sugeriu uma integração dos departamentos municipais de Saúde, Educação e Ação Social, num trabalho de enfrentamento dos menores infratores.
Marco Antônio Alves
O presidente da Subseção da OAB em Guaxupé, Dr. Marco Antônio Alves falou de um projeto denominado Casa Lar e que está sendo implantado em Muzambinho, visando assistência aos menores em condições de vulnerabilidade; discorreu sobre as diversas ações judiciais envolvendo família, como divórcio, guarda de crianças, entre outros; lembrou que as crianças a partir de 12 anos já têm condições de manifestar com quem quer ficar numa eventual separação dos pais, se com o pai ou com a mãe. Ele também discorreu sobre os processos que envolvem investigação de paternidade; que o exame de DNA é quem realmente pode comprovar a paternidade; falou da importância do diálogo dos pais com os filhos, alertando que o telefone celular “domina as crianças” prejudicando o relacionamento entre pais e filhos.
Dr. Marco Antônio advertiu que é dever do advogado tentar uma conciliação dos casais. Finalizando, declarou que a Subseção local OAB sugeriu à secretaria municipal de Educação a inserção na grade curricular das escolas noções básicas de Direito para crianças e adolescentes.
Dr. Jeferson Torres Freitas
O atual juiz da Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Sebastião do Paraíso, Dr. Jeferson Torres Freitas lembrou da época em que ele iniciou as atividades do Juizado Especial em Guaxupé; que em novembro próximo ele completa 22 anos na carreira de magistrado; que foi muito feliz aqui e bem recebido pelo então juiz diretor do foro, Dr. João Batista Mendes Filho; na sequência foi para Poço Fundo, e S. Sebastião do Paraíso.
Usando de palavras simples para que o público pudesse entender, proferiu uma verdadeira aula orientando os procedimentos a serem adotados pelos conselheiros tutelares nos casos concretos. Narrou procedimentos adotados em processos em que ele atuou, dando uma visão geral e em detalhes nas mais variadas situações que envolvem menores em condições de vulnerabilidade.
Certificado de reconhecimento – Márcia Zampar Jorge
Ainda no decorrer do evento a atual vice-presidente da subseção local da OAB, Dra. Márcia Zampar Jorge foi homenageada com um “Título de Reconhecimento” pelas suas valiosas contribuições e apoio ao Comissariado de Menores. Foi ela que, a cerca de 10 anos passados, quem fez a doação dos coletes de identificação dos membros do Comissariado.
Em seu pronunciamento Dra. Márcia ressaltou que a expressividade do trabalho do Comissariado se deve aos ingentes esforços envidados por Luiz Ferreira e com a colaboração dos demais membros, que atuam num trabalho voluntário, sem nenhuma remuneração.
Moção de Aplauso ao Comissariado
Em virtude de iniciativa do vereador Paulo Rogério Leite Ribeiro, a Câmara Municipal aprovou uma Moção de Aplauso ao Comissariado de Menores. A entrega da comenda foi feita pelos vereadores Everson Donizetti Inocêncio e Marcos Vinícius Gustavo de Paula.
Homenagem a Mariza Garcia
Finalizando o evento foi prestada uma homenagem à Comissárias Mariza Garcia pelos relevantes serviços prestados ao longo dos últimos anos.
Segunda as palavras da Dra. Márcia Zampar, antes do Comissariado contar com integrantes do sexo feminino, algumas mulheres escondiam jovens e adolescentes do sexo feminino nos “banheiros” de bares e de casas noturnas na tentativa de burlar a fiscalização, porém com a chegada das senhoras comissárias o problema foi resolvido definitivamente, extinguindo a irregularidade.
Considerações finais do Dr. Milton
Encerrando os trabalhos, o juiz Milton Furquim falou da evolução do Direito de Família, e da necessidade das pessoas aceitarem estas mudanças; falou do relacionamento homo afetivo e até mesmo da possibilidade destes casais adotarem filhos, porém ressaltou que ele como juiz não vai conceder adoção a esta nova modalidade de família por uma questão de princípios.
Finalizando o magistrado também mencionou que é contra o uso das mesmas instalações sanitárias nas escolas para pessoas de ambos os sexos.
Colaborou: Wilson Ferraz
