O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, na segunda-feira (19), que o Congresso Nacional tem projetos que podem assegurar o pagamento do piso nacional da enfermagem pelos estados e municípios. Pacheco afirmou que as alternativas foram debatidas, na reunião de líderes do Senado, feita pela manhã.
O Supremo Tribunal Federal (STF) havia suspendido, na semana passada, os efeitos da lei aprovada pelo Congresso que criou o piso nacional da categoria, e sancionada pelo Executivo, até que fossem apontadas e asseguradas as fontes de custeio dos valores.
No exercício da Presidência da República, Rodrigo Pacheco listou como iniciativas, no âmbito do Congresso, o PL 458/2021, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), o PL 1.417/2021, do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que injeta recursos diretamente da União para os hospitais filantrópicos e santas casas, além do PL 798/21, de sua própria autoria, que trata da repatriação de recursos alocados no exterior, e o PLP 44/22, do senador Heinze, que trata do remanejamento de recursos originalmente recebidos para o combate à Covid-19 para outros programas na área da saúde.
“Todos esses projetos são suficientes para estabelecer a fonte de custeio, colocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como condição para implementação do piso nacional da enfermagem, e vamos apresentá-los para resolver essa questão dos estados, municípios e hospitais filantrópicos”, afirmou após ter participado do evento de comemoração de 50 anos da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).
O presidente declarou ainda que o Congresso Nacional tem o compromisso de buscar a solução sustentável para conciliar os conflitos existentes sobre o tema. “Precisamos dar sustentabilidade à federação brasileira, permitir que municípios e estados, a partir do momento que têm suas obrigações, tenham condição de fazer frente às despesas. E esse compromisso o Congresso Nacional tem. Temos o compromisso com a enfermagem brasileira, e com a fixação do piso nacional, e igual compromisso com os municípios e estados brasileiros. Nós buscaremos uma solução que seja sustentável para conciliar os dois interesses”, concluiu.
(ASCOM)
