Na manhã do dia 05/12, o serviço de inspeção regional do Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG, consorcio da AMOG, participou da 52ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do FEPDC – Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
O consorcio foi representado na reunião pelo secretário executivo Marco Antonio Godoy e a Médica Veterinária Maria Luísa Fagundes Alves, que apresentaram ao ministério público um projeto de Estruturação e manutenção do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado – SIM CIMOG.
O projeto foi aprovado na referida assembleia do Fundo do Ministério Público e teve aprovação unanime.
A zona rural da região do CIMOG possui vários estabelecimentos agroindustriais sendo a maioria oriundos da agricultura familiar, sendo estes pequenos empreendedores.
Os mesmos apresentam uma considerável produção artesanal de alimentos que abastecem toda a região, garantindo assim a geração da renda familiar destes produtores e a geração de empregos.
O Serviço de Inspeção visa resguardar o direito do consumidor ao acesso a alimentos de qualidade, isentos de perigos, sejam eles químicos, físicos e microbiológicos, através do acompanhamento e instrução da produção de produtos de origem animal, sendo estes os de maior risco a saúde da população.
O projeto SIM REGIONAL CIMOG objetiva a garantia da qualidade higiênico-sanitária dos alimentos produzidos em nossa região, garantindo assim a integridade da saúde de nossos cidadãos – questão relevante de saúde pública.
O Sistema de Inspeção tem por objetivo certificar com selo de qualidade aqueles produtos que forem previamente inspecionados e ao mesmo tempo incentivar os produtores rurais a saírem da clandestinidade, alavancando seu desenvolvimento, pois legalizados terão seus mercados expandidos, podendo comercializar seus produtos no mercado formal e até mesmo mercados institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que adquire cerca de 30% dos alimentos da agroindústria familiar.
O projeto APROVADO de cerca de R$ 614.655,00 (valor do concedente) visa estruturar fisicamente o Serviço de Inspeção, permitindo a aquisição de dois veículos caminhonete 4×4, notebook, impressora, freezer, equipamentos de escritórios e outros, para o melhor funcionamento do SIM REGINAL GIMOG.
Atualmente o SIM CIMOG já possui os seguintes selos de inspeção (conforme quadro abaixo)
Os produtos com o SELO SIM CIMOG podem ser comercializados em todos os municípios associados ao CIMOG / AMOG: Arceburgo, Areado, Bom Jesus da Penha, Bandeira do Sul, Botelhos, Cabo Verde, Conceição da Aparecida, Guaranésia, Guaxupé, Itamogí, Jacuí, Juruaia, Mococa, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nova Resende, São Pedro da União.
O programa de serviço de inspeção consorciado CIMOG / AMOG, iniciou o processo de formalização junto ao SISBI-POA, que permitirá no futuro, que produtos que se adequarem as exigências comercializem em todo território nacional.
Ressaltamos ainda, que os pequenos produtores agroindustriais, não possuem custo de adesão ou taxa de manutenção para conseguirem o SELO SIM REGIONAL CIMOG.
A implantação do selo de inspeção regional junto ao CIMOG/AMOG, teve apoio do SEBRAE-MG, que inclusive auxiliou na elaboração do projeto aprovado junto ao Ministério Público do Estado de Minas, com a consultoria da Dra. Viviane Macedo.
(ASCOM)
