Valor não era reajustado desde 2016; percentual foi de 16,6%
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reajustou em 16,6%, de R$ 27 mil para R$ 31,5 mil, o limite mensal da verba indenizatória dos deputados estaduais. O reajuste, que não acontecia desde 2016, foi publicado no Diário do Legislativo na sexta-feira (17).
Os deputados estaduais podem realizar uma série de gastos com locação de imóvel, combustível, manutenção de veículos, consultorias, entre outros. Desde que as despesas tenham relação com o exercício do mandato, eles apresentam as notas fiscais à ALMG e pedem reembolso até o limite mensal.
Também são passíveis de reembolso gastos com locação e fretamento de veículos, passagens, hospedagem, alimentação, material de expediente, despesas gerais com informática, promoção e participação em eventos e assinaturas de publicações, periódicos e clippings.
Em nota, a ALMG ressaltou que a verba é liberada mediante requerimento e comprovação dos gastos. “A última atualização no valor da verba indenizatória foi no ano de 2016, o que demonstra grande defasagem em comparação com a evolução de preços dos serviços ao longo desse período. O índice adotado para o reajuste foi de cerca de 16%, o mesmo utilizado pela Câmara dos Deputados e por outras Casas Legislativas do País”, disse o Legislativo mineiro.
Em janeiro, a Justiça mineira determinou o bloqueio de bens no valor total de R$ 310 mil de três deputados estaduais — Carlos Henrique (Republicanos), Ione Pinheiro (União Brasil) e Gilberto Abramo (Republicanos), atualmente deputado federal — por suspeita de irregularidades no uso da verba indenizatória.
O juiz Emerson Marques dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, considerou que há “evidências consistentes” de que os três parlamentares se aproveitaram dos seus cargos públicos para “obter vantagens ilícitas de ordem financeira”.
Na decisão, o juiz afirma que perícia técnica concluiu que eles alugaram carros com valor muito superior ao das empresas concorrentes e foram reembolsados pela verba indenizatória paga pela ALMG. O período exato em que as locações ocorreram não é especificado na decisão, mas elas foram feitas em mandatos passados.
O bloqueio de bens não significa que os deputados foram considerados culpados. Trata-se de uma medida preventiva para garantir que, caso eles sejam condenados, terão dinheiro para ressarcir os cofres públicos. Ione Pinheiro nega qualquer irregularidade e afirma que a contratação foi fiscalizada e aprovada pelo órgão técnico de controle do Legislativo.
Além da verba indenizatória, os parlamentares também têm direito a receber auxílio-moradia de até R$ 4,3 mil caso não tenham sido proprietários de imóvel em Belo Horizonte nos 12 meses que antecedem o início de mandato.
Os deputados também podem receber ajuda de custo no início e no final do mandato, no valor do salário, atualmente R$ 29,4 mil. A ALMG ainda não atualizou os dados referentes aos novos deputados que tomaram posse no dia 1º de fevereiro.
O reajuste na verba indenizatória dos deputados estaduais ocorre dois meses depois dos parlamentares aprovarem o reajuste dos próprios salários — o projeto foi sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo) — na esteira do reajuste dos deputados federais aprovado na Câmara dos Deputados no final de 2022.
Até o ano passado, os deputados estaduais recebiam R$ 25,3 mil mensais. A partir de janeiro deste ano, o valor passou para R$ 29,4 mil. Novo aumento já está programado em abril, para R$ 31,2 mil. O escalonamento continua: a remuneração sobe novamente para R$ 33 mil em fevereiro de 2024 e para R$ 34,7 mil em fevereiro de 2025.
(O Tempo)
