Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização realiza audiência pública na próxima segunda, 17/04
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza no dia 17 de abril, às 14h, Audiência Pública na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as perspectivas e desafios na inclusão de autistas e o papel dos municípios mineiros na garantia da acessibilidade.
A audiência contará com a participação de representantes de diversos órgãos e entidades do poder público e da sociedade civil, como associações e especialistas no assunto. “Queremos ouvir quem está na ponta, entender as necessidades e as demandas de autistas, seus familiares, terapeutas e educadores e construir soluções junto aos gestores municipais para ampliar o acesso a direitos e avançar na inclusão nos municípios”, explicou o deputado estadual Cristiano Silveira, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização e autor do requerimento que deu origem à audiência.
Autismo Consciente
A Audiência Pública faz parte da campanha Autismo Consciente desenvolvidas pelo deputado Cristiano Silveira que marcam o Mês de Conscientização do Autismo. “A luta em defesa dos direitos dos autistas é uma pauta que acompanho desde o início da minha atividade parlamentar e que também está presente no meu dia a dia. Como pai de uma criança autista, conheço bem os desafios e tenho lutado para que todos tenham garantidos os direitos à inclusão e acessibilidade” afirmou.
Neste mês de abril o mandato do deputado lançou a 3ª edição da Cartilha Autismo Consciente. O material pode ser acessado digitalmente pelo link: www.autismoconsciente.com.br e reúne as principais leis e direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projetos de Lei
Cristiano Silveira é autor da Lei 23.414/2019 que inclui o autismo nas placas de atendimento prioritário e de vários projetos de lei sobre o tema, entre eles o PL 2.218/2020 que propõe a criação do Sistema Integrado de Atendimento aos Autistas para a implementação de centros de atendimento e ações nas áreas de saúde, educação, assistência e de conscientização. Outro projeto em tramitação é o PL 119/2023 que estabelece o Cordão de Girassol como ferramenta de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
SERVIÇO:
Audiência Pública: Perspectivas e desafios do municipalismo na inclusão de autistas e o papel dos municípios mineiros na garantia da acessibilidade
Data: Segunda-feira, 17/04 – 14h
Local: Auditório José de Alencar – ALMG – Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho – BH
(ASCOM)
