Na quarta-feira (3), o Senado realizou sessão especial em homenagem aos 200 anos da instalação da Primeira Assembleia Constituinte, em 1823, e a criação do Poder Legislativo no Brasil. Conduzida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a cerimônia contou com as presenças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; do procurador-geral da República, Augusto Aras; e do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney.
“A Constituinte de 1823 significa um marco na história pátria, porque introduziu no ordenamento jurídico as ideias de direitos individuais, separação de Poderes e limitação do poder do Estado – temas fundamentais ao desenvolvimento de um Estado de Direito. Ao fazê-lo, ainda inaugurou o Poder Legislativo nacional. Antes, as deliberações se restringiam ao âmbito local, ou às cortes portuguesas”, lembrou Rodrigo Pacheco em seu pronunciamento.
O presidente do Senado afirmou que entre as missões do Parlamento brasileiro atual está “a representação de todos – o Brasil em sua pluralidade”. Segundo ele, a defesa e o fortalecimento do Estado de Direito e dos princípios democráticos são uma das principais responsabilidades dos deputados e senadores.
“O Parlamento hoje não só legisla. O Parlamento autoriza, o Parlamento fiscaliza, o Parlamento delibera. Mas, antes de mais nada, o Parlamento expressa, o Parlamento afirma, o Parlamento representa”, disse.
O requerimento de realização da sessão, no Plenário da Casa, foi de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-ES). Também participaram do evento o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass; parlamentares; delegações diplomáticas, membros do Judiciário e do Ministério Público.
Bicentenário do Senado
No dia 3 de maio é celebrado, também, o Dia do Parlamento, criado em 1973. Na sessão foi realizado o lançamento da coleção “As Fallas do Throno – Senado e Câmara na construção do Império do Brasil”. A publicação reúne os discursos solenes em que os imperadores brasileiros apresentaram ao Parlamento os principais fatos, projetos e expectativas para o país.
Para alunos de escolas do Distrito Federal, o grupo “Caixa Cênica” encenou peça teatral na qual foi retratada a reunião de instalação da Assembleia Constituinte. A apresentação ocorreu no Salão Negro do Congresso Nacional.
A data também marcou o início das comemorações pelo bicentenário de criação do Senado brasileiro, instituído em 1824. No próximo ano, será realizada uma série de eventos para celebrar os 200 anos da instituição.
(ASCOM)
