A 57ª Subseção da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil em Guaxupé promoveu na terça-feira, 1º de agosto, a partir das 19h00, uma sessão solene para entrega de carteiras funcionais a três novos advogados recentemente aprovados nos exames de admissão na instituição.
Naquela oportunidade também foi entregue uma carteira funcional “suplementar” à senhora Dra. Verônica Aparecida de Jesus Fachi, que já se encontrava inscrita em subseção de outro estado da federação.
Os novos advogados inscritos são: João Paulo dos Reis Gonçalves, Luana Oliveira de Andrade Silva, e Tânia Aparecida Miqueri Amâncio.
A mesa que conduziu os trabalhos foi coordenada pelo presidente, Dr. Marco Antônio Alves, e contou com a participação do Prof. Dr. Giovani Kaheler, procurador geral de prerrogativas da OAB MG; Maylon Furtado Passos, tesoureiro da subseção; José Armando Damito, coordenador da ESA, Escola Superior de Advocacia; Paulo Costa Souza Filho e Dilermano Augusto de Souza Jr.
Recepção aos novos advogados
Dr. Marco Antônio falou da honra de receber os novos profissionais do Direito que vão fortalecer ainda mais a instituição; mencionou a necessidade do respeito aos colegas, às autoridades e aos clientes; e da ética profissional. Ele também destacou a necessidade que os advogados têm de se manterem em constante capacitação, principalmente em relação ao PJE, Processo Judicial Eletrônico.
O presidente também destacou a necessidade da união da classe para fortalecimento da entidade e na manutenção do Estado Democrático de Direito.
Palestra
Ainda, durante o evento, o Prof. Dr. Giovani Kaheler discorreu a respeito das prerrogativas dos advogados. Segundo o palestrante, a OAB MG vem promovendo cursos de prerrogativas para uma melhor capacitação dos advogados que em eventuais circunstâncias poderão sofrer com algum tipo de cerceamento na defesa de seus clientes. Desta forma orientou o procedimento a ser adotado e das possíveis responsabilizações de autoridades em virtude de abuso de poder.
Em Minas Gerais, a OAB já formou mais de 2 mil “defensores de prerrogativas” que têm por função atuar na defesa dos advogados.
A intenção da OAB MG é a de manter em cada uma das subseções um defensor e uma defensora de prerrogativas, garantindo o livre exercício e a atuação dos advogados nas mais diversas áreas
Aberta a palavra ao público um dos participantes indagou a respeito do desvirtuamento de guardas civis municipais que estão atuando como verdadeiras “polícias paralelas”, que, inclusive, veem se arvorando como polícias civis, fazendo serviço de investigações criminais.
Segundo Dr. Giovani a competência para apurar eventuais desvios funcionais de guardas municipais é do Ministério Público, porém ele mencionou que a OAB MG tem ministrado cursos para as guardas municipais, que devem se limitar à sua função constitucional, qual seja, a patrulha de prédios, instalações e serviços públicos.
Brinde
Encerrando o evento, as integrantes da Comissão OAB Jovem, Fernanda de Andrade Coelho Santos e Yasmin Silva Fidelis fizeram a entrega de um brinde ao Dr. Giovani.
(COLABOROU WILSON FERRAZ)
