A Primeira Vara Cível e da Infância e Juventude da Comarca de Guaxupé em parceria com o Comissariado da Infância e Juventude, Conselheiros Tutelares, CRAS, CREAS, CMC e Secretaria Municipal de Assistência Social promoveu, na sexta-feira, 18 de agosto, a partir das 9h00, a 11ª Conferência da Infância e Juventude. O evento aconteceu no salão do Tribunal do Júri do Fórum local.
A Conferência foi organizada pelo magistrado do Juizado da Infância e Juventude, Dr. Milton Biagioni Furquim, e coordenado pelo conselheiro de menores, Luiz Antônio Ferreira. Para o evento, foram convidados membros dos conselhos tutelares, comissariados de menores e docentes das escolas de Guaxupé e região e teve como tema: Educação, redes sociais e violência.
Participaram do evento, representantes das escolas: Nossa Senhora Aparecida, e Dr. Benedito Leite Ribeiro, da cidade de Guaxupé, além do Unifeg; Escola Estadual Cel. João Ferreira Barbosa, e Dom Hugo Bressane de Araújo, de São Pedro da União; Escola Jorge Batista Corrêa, do distrito de Biguatinga; dos conselhos tutelares de: Cabo Verde, Campestre, Guaranésia, Guaxupé e São Pedro da União; do CRAS, de Cabo Verde, Guaranésia e Guaxupé; representantes das prefeituras de Guaxupé, e Juruaia. Também compareceram representantes da Casa da Criança, da cidade de Guaxupé, a vice-presidente da Subseção da OAB Guaxupé, Dra. Márcia Zampar Jorge; a defensora pública, Dra. Letícia de Lima Feitas; os vereadores de Guaxupé Everson Donizetti e Gustavo Vinícius de Paula.
O comissariado de menores de Guaxupé encontra-se sob a coordenação de Luiz Antônio Ferreira, o popular Luiz Capoeira, e ainda conta com a participação de Carlos Eduardo, Carlos Azevedo, Carlos Adão e Márcia Helena.
Antes da abertura dos trabalhos, a partir das 8h00, e à tarde, às 14h00, foi servido um laudo café, com pães, bolos, biscoitos, sucos, refrigerantes, entre outras guloseimas aos participantes e autoridades presentes.
Abertura
Em virtude de problemas de saúde do juiz titular da Vara da Infância e Juventude, Milton Furquim, a abertura dos trabalhos foi feita pelo escrivão da Primeira Vara Cível, Paulo Rossi Elias.
Conforme foi explicado por ele, os comissários de menores, na verdade, são os braços da Justiça para lidar com os problemas da juventude. Falou da atuação das redes sociais na interferência da formação psicológica das crianças e dos adolescentes.
Luiz Ferreira mencionou a luta dos comissários e o resultado obtido nas ações praticadas, e da colaboração da secretária municipal de Assistência Social, Renata Rocha, e do escrivão Paulo Rossi, além do apoio do magistrado Milton Furquim.
Ele disse que em 2010 foi realizada a primeira edição da Conferência, e do progresso de cada edição. Falou do crescimento dos trabalhos do comissariado e do apoio do juiz Milton Furquim, que acompanha pessoalmente as ações do comissariado. Luiz aconselhou os membros das caravanas que vieram de outros municípios para que solicitem dos juízes das respectivas comarcas a implantação dos comissariados de menores, que têm atuações diferentes dos conselhos tutelares.
Dr. Flávio
O primeiro a discursar foi o juiz da Comarca de Muzambinho, Dr. Flávio Schmidt. Falou da importância do evento e da importância da integração da justiça com a rede escolar para melhor eficiência da atuação do comissariado de menores na orientação e condução dos jovens diante da nova realidade em que vivemos
Conforme explicou o magistrado, as redes sociais vieram para ficar, assim estamos enfrentando uma grande barreira que nos atinge, com novos desafios a serem vencidos; para tanto, precisamos buscar meios para enfrentar a nova realidade.
O impacto das plataformas digitais reflete no bem estar dos adolescentes, ficando os mesmos numa condição de vulnerabilidade.
Segundo o magistrado, nas relações sociais, o princípio do atendimento prioritário da criança em relação a quem quer que seja, conforme prevê o art. 227 da Constituição Federal, é indiscutível.
As redes sociais podem colocar os jovens sob risco, portanto a segurança online, e o controle sobre as visualizações das publicações são de fundamental importância na formação da personalidade dos jovens.
Na concepção do juiz não existe, em hipótese alguma, a possibilidade do aluno frequentar as escolas portando ou manuseando aparelhos de telefone celular; portanto o professor tem a obrigação de impedir o aluno de frequentar as aulas portando este tipo de equipamento. Caso haja alguma resistência por parte do estudante, o conselho tutelar deverá ser acionado.
O magistrado ressaltou o papel dos pais e educadores na orientação dos jovens para os desafios da era digital.
Por força da lei nº 13.421, a oitiva de criança vítima de violência deve ser feita de forma especializada, em local acolhedor, dando preferência a uma narrativa livre e espontânea.
José Dimas
O segundo a se pronunciar naquela oportunidade foi o Professor José Dimas de Souza.
Em sua palestra, ele falou da violência institucionalizada que sempre existiu desde os primórdios das civilizações; a estrutura burocrática antiga imposta a partir da força, da morte, da violência e com base no poder central que existia; além da estrutura judicial grega com as suas limitações e o seu sistema escravagista.
Falou da forma de ser de cada um de nós, a insegurança e a incerteza dos adolescentes, principalmente na internet; a forma de relacionamento das pessoas através dos meios de comunicação de massa e os valores sociais; o imperialismo em determinados países, com a violência imposta contra a população.
Ele também mencionou que no passado a crítica era contra a alienação, porém atualmente a realidade é outra, onde a mesma é usada como instrumento político; que hoje não se exige conhecimento dos alunos nas escolas; que não se reprova estudantes com baixo conhecimento, porque com um suposto alto índice de aprovação os municípios são beneficiados com maior aporte de recursos financeiros.
No entendimento do Professor Dimas, a dificuldade em se conseguir profissionais liberais como pedreiros e demais profissionais da construção civil está no fato de que na concepção das famílias os filhos têm que ser “doutores”.
Ele também reportou a respeito da antiga Guarda Mirim que existiu em Guaxupé, que teve suas atividades encerradas por força de lei que não permite que menores possam trabalhar, embora a instituição fosse um instrumento de referência, principalmente na periferia da cidade, onde os jovens eram acolhidos, ficando livres da violência.
Finalmente declarou que a pobreza diminuiu no Brasil entre 1990 e 2020, conforme consta das estatísticas, diferentemente do que prega o idealismo de determinados políticos.
Renata Rocha
A secretária municipal de Assistência Social, Renata Valéria Rocha, falou da importância do trabalho preventivo na vulnerabilidade social, na prevenção da violência para a paz social; que uma política pública não trabalha sozinha, tem que ter uma parceria com a Saúde, Educação, trazendo segurança para as famílias.
Segundo a secretária, a Assistência Social tem que verificar em loco as ocorrências, assim a estrutura administrativa deve promover o monitoramento, observando o que precisa melhorar, quais os bairros que necessitam de assistência.
Para ela o assistente social precisa conhecer as pessoas, quem são os moradores dos bairros, os líderes comunitários, e que o trabalho não deve se limitar na entrega de cestas básicas, e que após a pandemia houve um grande empobrecimento da população.
Segundo a secretária, após a pandemia os municípios tiveram que se reorganizar na assistência social, principalmente com o problema dos migrantes (pessoas de rua).
Outro tema abordado por ela são as atividades que são desenvolvidas no antigo SESI, numa ação preventiva, o atendimento de crianças e adolescentes, com idade variando entre 3 e 17 anos, no contra turno escolar, com um custo de 3 milhões de reais anuais, incluindo alimentação, com café da manhã, almoço, café da tarde, atividades esportivas e divertimentos, além de condução de ida e volta para casa e com o acompanhamento das respectivas famílias.
Para ela é de fundamental importância saber ouvir os adolescentes, conhecendo suas demandas, valorizando a alto estima dos mesmos.
Renata também falou do chamado “Projeto Juventude Positiva” onde o aluno frequenta a escola em um período e no outro recebe assistência e ainda tem a possibilidade de atuar como estagiário da Prefeitura com bolsa em torno de R$ 700,00 mensais.
Restaurante Popular, segundo a secretária, antes eram servidas 300 refeições diárias, agora são 350, porém a demanda é bem maior, e este número terá que ser aumentado. A refeição tem um custo de R$ 8,29. Deste valor, R$ 6,29 são subsidiados pela Prefeitura e o cliente paga os outros R$ 2,00, porém quem não pode pagar os R$ 2,00 recebe a alimentação de graça, ficando a municipalidade com o ônus do pagamento.
Maísa Cláudia
A última a discorrer naquela oportunidade foi a superintendente regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso, Maísa Cláudia de Mello Barreto. Ela iniciou falando da perspectiva de uma gestão transparente, numa crescente melhoria na educação, não só curricular, com melhoria na merenda, móveis, equipamentos, proporcionando um ambiente pedagógico agradável.
Para ela, além da parte física, a merenda é importante para o dia a dia e na permanência do aluno na escola, evitando a evasão escolar.
A superintendente falou da violência provocada por facknews, o que demanda uma investigação especializada e de uma rede de apoio com o conselho tutelar, do CRAS, e a saúde pública, proporcionando acolhimento ao aluno vitima de violência.
Para ela, o foco é a prevenção, fortalecendo a convivência democrática com a matrícula obrigatória de crianças de 4 a 17 anos de idade. É um direito permanente, cabendo à família fazer a matrícula e a escola acolher o aluno com respeito.
Maísa lembrou que já tivemos ameaças nas escolas a professores e estudantes, porém a educação tem um protocolo de prevenção à violência, envolvendo representantes do Ministério Público, juízes de Direito e diretores de instituições de ensino. Ela ainda acrescentou que as escolas precisam de segurança e que não dá mais para ficar com os portões abertos, além da redução do número de eventos. Antes não precisava tomar estas atitudes. Hoje atendimento só com agendamento para garantir a segurança para que a equipe da escola tenha um ambiente tranquilo.
Segundo a superintendente, os atos de violência contra as escolas e ou alunos devem ser levados ao conhecimento das autoridades competentes para a devida investigação.
Na concepção de Maísa, é preciso que se valorize mais a Educação e as escolas, evitando que os alunos abandonem o curso médio.
Ela também lembrou que as famílias estão “terceirizando” a educação dos filhos para as escolas, porém as instituições de ensino não são os únicos lugares onde acontece a educação das pessoas, e sim onde são desenvolvidas as atividades pedagógicas.
Finalmente ela declarou que cabe ao “coordenador pedagógico” conduzir todo o sistema de ensino, cabendo aos diretores das unidades educacionais a administração geral.
Sorteio de livros
Ao final de cada palestra foi realizado um sorteio de livros jurídicos aos participantes. No total foram mais de 100 obras jurídicas disponibilizadas, o que certamente enriquecerá ainda mais o conhecimento das pessoas ligadas no trato com os problemas envolvendo crianças e jovens em condições adversas.
Encerramento
Falando em nome do juiz Milton Furquim, o escrivão Paulo Rossi agradeceu a presença de todos, dos palestrantes que enriqueceram o evento, das caravanas que vieram de vários municípios e, pincipalmente, do empenho e dedicação do coordenador do Comissariado de Menores, Luiz Antônio Ferreira, um voluntário que não mede esforços em sua atuação a favor da formação ética e moral das crianças e dos adolescentes.
(Colaborou: Wilson Ferraz)
