O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e do Serviço de Reconhecimento de Paternidade (SRP) de Santa Luzia, realizou, nesta quarta-feira (27/9), o Mutirão de Reconhecimento de Paternidade, no âmbito do Projeto Paternidade para Todos, no Fórum da Comarca de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Esta foi a primeira vez que Santa Luzia recebeu o mutirão como projeto piloto para expandir o SRP para outras comarcas do Estado. A ação busca viabilizar o reconhecimento de paternidade e maternidade para pessoas que não têm o nome do pai ou da mãe registrados na certidão de nascimento. Nesta edição, foram feitos 52 atendimentos, sendo 25 exames de DNA, 17 reconhecimentos de paternidade/maternidade espontâneos e 10 reconhecimentos de paternidade/maternidade socioafetivos.
O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Marcus Vinicius Mendes do Valle, representou na ação a 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta. Ele ressaltou que o mutirão envolve uma facilitação no acesso ao serviço de reconhecimento paterno ou materno em uma estrutura adequada para atendimento humano e acolhedor por parte de servidores preparados às famílias beneficiárias do serviço.
“A desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta tem como foco central de gestão servir a pessoa humana através de um serviço judiciário de qualidade. O principal foco dos mutirões de reconhecimento de paternidade é atender bem a população nesse tema que envolve as relações familiares, para que esse atendimento seja feito, portanto, com bastante carinho, bastante respeito às pessoas e com muita qualidade na prestação do trabalho”, afirmou o magistrado.
De acordo com o juiz Marcus Vinicius Mendes do Valle, o objetivo é levar o mutirão a outras comarcas do Estado com o mesmo padrão de qualidade. “Podem contar com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da mesma forma que foi hoje (quarta-feira, 27/9), de maneira colaborativa, aberta, organizada e uma Justiça cada vez mais horizontal, mais receptiva, mais acolhedora”, completou.
Projeto piloto
A juíza coordenadora do Cejusc de Santa Luzia, Edna Márcia Lopes Caetano, afirmou que o mutirão é uma ação concentrada feita por várias mãos com a proposta de dar uma solução rápida a uma demanda judiciária, autocompositiva e com menor dor no processo de reconhecimento da paternidade/maternidade. Desta vez, o diferencial, segundo ela, foi a realização de coleta para exame de DNA na própria comarca, junto aos núcleos familiares que se inscreveram previamente.
“O nome do pai em uma certidão de nascimento é um direito muito caro para o indivíduo – ele diz respeito à dignidade da pessoa humana, estabelece outros direitos decorrentes, como a pensão alimentícia e os direitos sucessórios, coloca a pessoa mesmo em condição de paridade com os demais indivíduos”, disse a magistrada.
Para ela, é uma iniciativa que retira uma sobrecarga de trabalho e a excessiva judicialização de demandas. “O processo de duração normal na justiça comum é de 4 anos, até 5 anos se tiver recurso. É inadmissível que a criança fique aguardando esse tempo todo para ter os alimentos, os seus direitos. É um trabalho realizado com menos dor, menos sofrimento, com uma equipe totalmente diferenciada, porque é um atendimento emotivo”, acrescentou.
Na avaliação da juíza diretora do Foro da Comarca de Santa Luzia, Elaine de Campos Freitas, o município, que tem cerca de 220 mil habitantes, tem alta demanda para reconhecimento de paternidade e, portanto, o mutirão ajuda a garantir o direito da cidadania às famílias beneficiárias. “Ficamos muito felizes de Santa Luzia ser escolhida como projeto piloto para esse tipo de ação, porque vemos o sorriso das pessoas, a alegria de ter a paternidade reconhecida, de regularizar o documento”, observou.
Reconhecimento espontâneo
Depois de 15 anos, o pedreiro Wagner da Cruz Santiago reconheceu espontaneamente a paternidade do filho adolescente, com quem não tinha qualquer contato até dois meses atrás. No mutirão, foi a primeira vez que eles se encontraram. “O mutirão é a oportunidade de a gente fazer o certo. Aconselho outros pais que estiverem nessa situação que façam isso. Cresci sem pai e sei como é. Larguei o meu filho lá atrás, mas eu trabalhava viajando. Ele tá me recebendo muito bem, tem maior respeito por mim e eu, afeto por ele”, disse.
A balconista Eliane Corsino, mãe do adolescente, contou que restabeleceu contato Wagner nas redes sociais e ficou feliz com o reconhecimento espontâneo. “Agora que o meu filho está tendo esse contato próximo, chama de pai, pede bênção, conversa o dia inteiro praticamente”, notou.
Reconhecimento socioafetivo
No mutirão, o advogado David Nazário, de 37 anos, compartilhou a história dele e da família – todos tiveram o reconhecimento de paternidade via SRP, recentemente. Ele conheceu o pai aos 15 anos e somente há três anos teve o nome paterno inserido na sua certidão de nascimento. A esposa de David, a empresária Anna Beatriz, de 31 anos, relatou que também há apenas três anos conseguiu o reconhecimento paterno. Juntos, eles têm um filho de 2 anos.
De relacionamento anterior de Anna Beatriz, o filho dela, de 12 anos, embora tenha o nome do pai biológico na certidão de nascimento, ganhou o reconhecimento socioafetivo de David Nazário, a quem chama de pai. Com o genitor, a criança não tem contato há mais de dez anos.
Anna Beatriz disse que, em razão da própria experiência, percebe a importância de ter a paternidade reconhecida na certidão de nascimento. “Os dois são igual a unha e carne. Um não vive sem o outro. Junto com o irmãozinho, os três são mais unidos que tudo”, afirmou. Já David Nazário relatou que o vínculo criado com o filho do coração, e agora formalizado, é eterno. “Tudo foi feito através do SRP, de forma bem tranquila. Posso afirmar e constar nos meus documentos que tenho o nome do meu pai e faz toda a diferença. Faz diferença na reunião de pais na escola, no cotidiano”, disse.
Reconhecimento de maternidade
O mutirão leva paternidade no nome, mas pode envolver também o reconhecimento da maternidade. Foi o caso da repositora de estoque de supermercado Pamela D’Arc de Azevedo que, aos 37 anos, teve o nome da mãe inserido na sua certidão de nascimento. “É sobre ser reconhecida. Não existe gente sem mãe. E aqui no mutirão tem menos burocracia. A gente ficaria alguns anos na fila na justiça para ter esse direito”, falou.
Emocionada, a costureira Vera Lúcia Nunes de Paula, a mãe de Pamela, contou que o ex-companheiro recusou-se a colocar o nome dela no registro de nascimento da filha, o que gerou alguns problemas no decorrer dos anos, como na fase de rematrícula escolar da filha. “Ser mãe na vida e não ser no papel é ruim. Já andava tanto atrás disso. Agora o sentimento é de gratidão por tudo”, disse.
Presenças
Também estiveram presentes na solenidade de abertura do 1º Mutirão de Reconhecimento de Paternidade, em Santa Luzia, o prefeito da cidade, pastor Sérgio; o presidente da OAB de Santa Luzia, Wellington Rangel; a defensora pública do Estado, Romana Almeida; o vereador Lelei da Autoescola, representante da Câmara de Vereadores; alunos da rede municipal de ensino, que se apresentaram com a banda do Arte para a Vida, projeto da Secretaria de Educação; servidoras e servidores, além de famílias beneficiárias do serviço.
Projeto Paternidade para Todos
Instituído pela Portaria Conjunta nº 1.418/PR/2002, o projeto Paternidade para Todos visa à realização de atendimento pré-processual das demandas recorrentes de requerimentos espontâneos de reconhecimento de paternidade e de casos originários das serventias de registro civil do Estado. O objetivo é interiorizar cada vez mais o serviço de reconhecimento de paternidade (SRP), levando o projeto paulatinamente às comarcas mineiras.
A iniciativa exitosa foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do “X Prêmio Conciliar é Leal”, e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro com o prêmio “Cultura da Paz de 2021”.
Conheça aqui mais sobre o projeto Paternidade para Todos.
Veja o álbum com fotos do 1º Mutirão de Reconhecimento de Paternidade em Santa Luzia.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
