Produtores rurais devem ficar atentos ao início do Programa Nacional de Conformidade Fiscal e Tributária da Receita Federal, direcionado especificamente a pessoas físicas envolvidas no agronegócio.
A Receita Federal incluiu o setor agropecuário no Programa e anunciou que vai iniciar ações de fiscalização na atividade rural. O foco é as receitas e despesas dos produtores rurais pessoas físicas, com o cruzamento de dados das declarações de imposto de renda e do livro caixa digital, além de verificações nas operações de arrendamento e parcerias no campo.
O principal objetivo desta iniciativa é promover a autorregularização, visando evitar erros nos cálculos tributários declarados, interpretações equivocadas da legislação e, consequentemente, o pagamento de multas pelos contribuintes do setor rural.
É fundamental ressaltar que a Declaração de Imposto de Renda pessoa física reflete o Livro-Caixa do produtor rural. Portanto, aqueles que obtiveram receita anual superior a R$ 4,8 milhões desde 2019 na atividade rural devem estar particularmente atentos a possíveis inconformidades.
Os contribuintes que apresentarem irregularidades serão notificados pela Receita Federal, seja por meio físico ou eletrônico (via Correios ou e-CAC), com solicitação de avaliação e, se necessário, retificação das declarações. Após receber a notificação, os contribuintes terão um prazo de 60 dias para regularizar as pendências sem a incidência de multas.
A Receita Federal enfatiza que, em casos de suspeita de ilícitos, as multas podem chegar a 225% do valor principal. Para verificar a presença de inconsistências, os produtores rurais podem acessar o portal e-CAC.
Fonte: Pensar Agro
