Com isso, o município de Juruaia garante o valor máximo de repasse para o ano de 2024, que teve a alíquota ampliada de 0,1% para 0,5%, quintuplicando os repasses do ICMS Turismo, a partir da lei nº 24.431/2023, sancionada pelo Governo do Estado em setembro deste ano.
O ICMS Turismo é uma das fontes de recursos para a promoção do turismo em Juruaia, tanto o de lazer quanto o de compras, que, juntamente com recursos próprios do município, formam o Fumtur – Fundo Municipal de Turismo. Os recursos deste fundo são destinados para apoiar eventos e ações que promovam o turismo em Juruaia, em todas as suas vertentes, como feiras e projetos de divulgação.
Anualmente, a Prefeitura de Juruaia através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turístico, com o apoio do Circuito Turístico Montanhas Cafeeiras de Minas, do Conselho Municipal de Turismo de Juruaia – Comtur e de consultorias especializadas, faz o cumprimento de uma série de exigências e requisitos da SECULT-MG para conseguir acessar os valores.
(ascom)
