Brasília – O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, na segunda-feira (8), que vai reunir, ainda nesta semana, governadores de estados endividados com a União para alinhavar um projeto que seja resultado do consenso entre os chefes dos Executivos estaduais e o Senado, além do governo federal. Com isso, Pacheco afasta a intenção de o governo arrastar, por mais 60 dias, o possível desfecho para a questão da dívida.
O senador se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira, e disse que há uma expectativa de que a tramitação do texto seja iniciada o mais breve possível, tendo em vista o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão do início do pagamento de parcelas da dívida de Minas Gerais, um dos estados mais endividados, que vence no dia 20 de abril.
“A partir desse encontro hoje com o ministro Haddad acerca dessa questão da dívida, eu pretendo provocar já uma reunião com o governo de Minas Gerais, com o governador Zema e sua equipe, especialmente o secretário de Fazenda. E também eu acho que uma reunião mais ampla com os governadores dos estados. Especialmente, aqueles que estiveram aqui numa reunião recente com o ministro Haddad para também termos a nossa posição dos estados. E o Senado acaba se prestando a esse papel constitucional de defesa da federação e dos entes federados, que estão com esse problema da dívida, para poder termos o início de um projeto que seja minimamente de consenso. Que não seja só um modelo do governo federal, que seja um modelo do governo federal aceitável para os estados e com a possibilidade política, que naturalmente existe, do Congresso Nacional modificar institutos, aperfeiçoar ao longo do tempo”, reforçou.
Participaram da reunião, além de Haddad, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
O ministro Fernando Haddad disse que aguardará a posição dos estados sobre a proposta apresentada pelo governo federal antes de enviar um projeto de lei acerca do assunto ao Parlamento. “Eu me comprometi também que na minha volta do G-20, na semana que vem, eu espero receber a devolutiva dos estados, para que nós possamos, então, com base na reação dos estados à nossa proposição, reendereçar esse tema o mais rapidamente possível, para que nós não precisemos esgotar aquele prazo que foi estabelecido duas semanas atrás. Para a Fazenda, quanto antes o projeto estiver tramitando, melhor”, declarou.
Já o ministro Alexandre Padilha destacou a iniciativa do presidente do Senado na negociação. “Foi o primeiro a trazer este tema para o presidente Lula. A partir dali, o presidente Lula comandou, junto ao ministro Haddad e a todos, que pudéssemos discutir com os governadores e começar a construir uma proposta”, lembrou.
*Minas Gerais*
O presidente do Congresso Nacional considerou ainda a possibilidade de União e o governo de Minas solicitarem a prorrogação do prazo dado pelo STF sobre a suspensão da cobrança da dívida de Minas Gerais, tendo como argumento o início da tramitação do projeto. “Nós estamos já na iminência, muito próximos, de termos o projeto apresentado no Senado, aprovado no Senado, depois aprovado na Câmara, e ainda nesse primeiro semestre darmos o equacionamento e a solução dessa da dívida, não só de Minas, mas também dos estados endividados“, afirmou Pacheco.
*Protagonismo do Senado*
Alexandre Padilha ressaltou que o Senado tem protagonizado o debate de temas fundamentais para a saúde das contas públicas e questões prementes da atualidade, como a proteção ao meio ambiente, com o projeto de lei de regulamentação do mercado de créditos de carbono, e a regulação do uso da inteligência artificial, com uma proposta de autoria de Rodrigo Pacheco. O senador assegurou que o Parlamento mantém seu compromisso com a responsabilidade fiscal pelo desenvolvimento do país.
(fonte e Foto: Ascom)
