Na quarta-feira (15), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), afirmou que o Senado Federal vai apreciar, ainda neste mês, as regras eleitorais para o próximo pleito oriundas da Câmara dos Deputados. O senador mineiro citou a PEC 125, de 2011, que prevê a volta das coligações na escolha de deputados e vereadores, e o Novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que consolida a legislação sobre o tema e atribuições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Exatamente hoje, nós estamos discutindo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado matérias de cunho eleitoral para o processo eleitoral dos próximos anos, em especial essa questão das coligações que o Senado vai decidir, já que a Câmara também decidiu recentemente a respeito disso. É importante que o Senado aprecie ainda no mês de setembro as regras eleitorais para a próxima eleição”, detalhou, após participação no Encontro Municipalista Goiano, em Goiânia.
Ainda nesta quarta-feira, Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vão se reunir com os líderes das duas Casas para tratarem sobre esse e outros assuntos do Parlamento. Um deles é o novo Refis, um programa de negociação para impostos de devedores da União. “Apreciaremos no Congresso os projetos relativos à reforma tributária, alguns que já foram encaminhados pela Câmara e outros que já foram, inclusive, aprovados pelo Senado e aguardamos um posicionamento dos deputados federais, como é o caso do Refis, muito esperado pelo setor empresarial, pelas pessoas que precisam se regularizar tributariamente”, disse.
Municipalismo
No encontro com os prefeitos de Goiás, a convite do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), Rodrigo Pacheco destacou que uma das formas de o Brasil sair das diversas crises que enfrenta, como a sanitária e a econômica, passa pela descentralização, dando mais atribuição de responsabilidades e autonomia para os municípios. “Portanto, as políticas públicas têm que estar próximas das pessoas e devem ser feitas pelos gestores municipais. Essa engrenagem federativa que valoriza os municípios é muito interessante para o país”, declarou o presidente do Senado.
(ASCOM)
