Segundo depoimentos anteriores, área chefiada por Eduardo Soares estaria na origem de contratações sem licitação.
Personagem central no suposto esquema de contratações sem licitação na Cemig, o diretor jurídico da empresa, Eduardo Soares, será interrogado nesta segunda-feira (20/9/21), a partir das 14 horas, pelos deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que investiga possíveis irregularidades e uso político da companhia. A reunião, que será presidida pelo deputado Cássio Soares (PSD), será no Auditório José de Alencar.
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A CPI da Cemig também vai interrogar, na mesma reunião, outro importante executivo da empresa, o diretor-adjunto de Compliance, Riscos Corporativos e Controles Internos, Luiz Fernando de Medeiros Moreira. Os dois executivos serão ouvidos na condição de testemunhas.
Nesse caso, o objetivo dos parlamentares é apurar por que os mecanismos internos de controle da companhia, que tem capital aberto, fecharam os olhos para a celebração, em circunstâncias suspeitas, de dezenas de contratações diretas, desde 2019, com o atropelo das boas práticas de governança corporativa.
A Cemig, que tem ações listadas até mesmo nas Bolsas de Nova York (EUA) e de Madrid (Espanha), é uma sociedade de economia mista e está sujeita tanto ao que é previsto na chamada Lei das S.A. (Lei 6.404, de 1976) quanto na Lei das Estatais (Lei 13.303, de 2016).
Mas o prejuízo maior para a empresa e seus acionistas, sendo o maior deles a população mineira, é a ameaça à boa imagem perante o mercado na atual gestão do diretor-presidente Reynaldo Passanezi Filho. A Cemig integra os índices de governança corporativa da B3, estando no Nível I, conforme atesta o site da empresa, e qualquer abalo na confiança dos investidores pode significar impactos negativos no futuro da empresa, com consequências para o interesse público.
Diretoria Jurídica – A CPI da Cemig já interrogou diversos executivos da Cemig e, em todos os depoimentos, a Diretoria de Regulação e Jurídica, cujo titular é o depoente desta segunda (20), tem aparecido constantemente na origem de diversos atos suspeitos.
Um dos problemas mais graves apontados pelos deputados é a dispensa de pareceres jurídicos prévios nos processos de contratação direta sem licitação. Segundo os depoimentos e documentos colhidos até o momento pela CPI da Cemig, Eduardo Soares teria minimizado a tarefa da Gerência de Direito Administrativo e assumido pra si a função de dar a palavra final para justificar juridicamente as contratações suspeitas, por meio das chamadas Propostas de Deliberação, encaminhadas diretamente para a aprovação da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração.
Em outros casos, conforme apontou em depoimento o ex-gerente de Direito Administrativo, Daniel Polignano Godoy, pareceres passaram a ser emitidos posteriormente para justificar a “inexigibilidade de licitação” e, assim, dar um aspecto de legalidade à contratação sem licitação por meio do artifício de convalidação.
Prevista na legislação, a convalidação é a regularização de contratações depois dos serviços contratados já terem sido executados, mas que deveria ser utilizada somente em situações emergenciais, o que não têm acontecido na Cemig, em uma escala que já ultrapassou a casa do bilhão de reais.
Foco de resistência debelado com demissão de gerentes
Pelo apurado até o momento pelos deputados da CPI da Cemig, um foco de resistência a esse de tipo de prática teria sido debelada em janeiro deste ano pela direção da empresa, com o afastamento de diversos servidores de carreira que ocupavam postos gerenciais estratégicos. Entre eles está o próprio Daniel e o ex-gerente de Compras de Materiais e Serviços, Leandro de Castro. Ambos já foram interrogados pela CPI da Cemig.
Respondendo a questionamentos dos membros da CPI, o ex-gerente da Cemig admitiu ter sido pressionado pela cúpula da empresa, incluindo o próprio diretor jurídico Eduardo Soares e o diretor-adjunto de Gestão de Pessoas, Hudson Almeida, para executar processos de contratação sem licitação.
A destituição dos gerentes aconteceu em meio a uma investigação interna na companhia para apurar uma suspeita de corrupção e desvio de materiais na área de Suprimentos e Logística. Embora o Ministério Público também esteja averiguando a suspeita, a opinião majoritária entre os parlamentares integrantes da CPI da Cemig é de que a investigação seria uma “cortina de fumaça” para intimidar os servidores de carreira.
Em meio a essa rede de intrigas, o ex-gerente de Direito Administrativo Daniel e outros servidores de carreira ainda teriam sido “espionados”, segundo depoimentos na CPI, por agentes da Kroll Associates Brasil, multinacional de investigações corporativas, sob as ordens da direção da empresa, com o aval direto da Diretoria Jurídica. O setor que era chefiado por Daniel era responsável direto pela elaboração de pareceres jurídicos prévios que poderiam inviabilizar as contratações sem licitação.
(ASCOM / ALMG)
