A 57ª Subseção da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, de Guaxupé, em parceria com a ESA, Escola Superior de Advocacia, promoveu na sexta-feira, 17 de maio, a partir das 19h00, um seminário de estudos jurídicos.
A ESA, em Guaxupé, encontra-se sob a coordenação do Dr. José Armando Damito e tem promovido um constante aprimoramento dos advogados diante das constantes atualizações do ordenamento jurídico.
A mesa que conduziu os trabalhos foi composta pelo presidente da subseção local, Dr. Marco Antônio Alves; pela diretora da ESA/MG, Dra. Fernanda São José; pela coordenadora do curso de Direito do UNIFEG, Profa. Dra. Ana Cristina Mascarenhas; pelo Dr. José Armando Damito; pela presidente da subseção da OAB em Muzambinho, Dra. Joseane Bocoli; pelo presidente da subseção de São Sebastião do Paraíso, Dr. Sebastião de Pádua; pela conselheira da OAB, Dra. Aline Cristina Silva; e pelo tesoureiro da subseção local, Dr. MaylonFurtado Passos.
Participaram do evento um grande número de advogados, além de alunos do curso de Direito do UNIFEG.
A Subseção de Guaxupé está completando 92 anos de existência, pois foi fundada em 1932. Ao longo deste ano tem promovido vários eventos, inclusive palestras e cursos com renomados juristas, fortalecendo cada vez mais a advocacia.
Durante o evento foram proferidas quatro palestras, a primeira, ministrada pela Dra. Brenda Torres, a respeito de “Holding Familiar”; a segunda pelo diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Prof. Dr. Hermes Vilchez Guerreiro, que discorreu sobre “Liberdade Provisória”; a terceira, pela Dra. Fernanda São José, sobre “Atualidades do Direito de Família”; finalmente a quarta, a respeito de “Igualdade Racial no Mundo Jurídico”, ministrada pela Dra. Denise Lino.
Holding Familiar
A Dra. Brenda Torres explicou em detalhes a formação das chamadas “holdinds”, empresas que têm por finalidade gerir outras empresas, além da fabricação de produtos e de prestação de serviços; é uma modalidade de alto custo, que não elimina o pagamento de taxas e nem substitui o processo de inventário nos pós morte.
Liberdade Provisória
O Prof. Dr. Hermes, com uma didática impressionante, discorreu a respeito da complexidade do ordenamento jurídico em relação a garantia que o cidadão tem de aguardar o julgamento em liberdade. A regra geral é de que o acusado aguarde o trânsito em julgado da sentença condenatória em liberdade, porém não é bem isto que ocorre na prática.
Ele ressaltou que em determinados casos, quando ocorre a prisão em flagrante, caso o juiz não relaxe a prisão na audiência de custódia, existe a possibilidade de se conseguir a liberdade provisória do paciente através de um “habeas corpus” impetrado junto a um tribunal superior. Muitas vezes, depois de conseguido o habeas corpus, o juiz decreta a prisão cautelar fundamentando que o acusado, se solto for colocado, colocará em risco a ordem pública.
Finalmente ele lembrou que é muito difícil para o advogado explicar para o cliente de que, embora lhe tenha sido concedido um habeas corpus por um tribunal superior, o mesmo permanecerá preso em virtude da prisão cautelar decretada pelo juiz primevo.
Atualizações do Direito de Família
Dra. Fernanda São José discorreu a respeito de novas modalidades no comportamento entre casais. Explicou que a partir de um “contrato de namoro” os parceiros não têm direitos na divisão do patrimônio após um eventual término do relacionamento, diferentemente do que ocorre diante de um contrato de união estável realizado por escritura pública em cartório. No caso da união estável,numa eventual separação do casal, os bens serão divididos segundo dispuser o pacto celebrado.
Igualdade Racial
A Dra. Denise fez um breve relato a respeito dos problemas enfrentados pelos afrodescendentes; disse que após a libertação da escravatura não foram adotadas políticas públicas que garantissem os mesmos direitos entre negros e brancos; que em virtude destes problemas os afrodescendentes tiveram e têm uma dificuldade muito grande na conquista de postos de destaque na sociedade. Para exemplificar ela falou do número mínimo de pessoas negras ou pardas que exercem cargos de destaques nos tribunais.
Coquetel
Findo os estudos jurídicos foi servido um coquetel aos participantes no chamado “espaço gourmet”, localizado no sub solo do Centro de Excelência Jurídica de Guaxupé.
A confraternização varou noite a dentro ao sabor de petiscos saborosos e de bebidas extremamente geladas.
colaborou: Wilson Ferraz
