O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), afirmou, na terça-feira (28), que a prioridade do Senado passa pela implantação de um programa social permanente, com valor condizente para fazer frente à escalada nos preços verificada no país, e na ampliação do número de brasileiros assistidos pelo Bolsa Família. O senador mineiro também ressaltou o compromisso do Legislativo na deliberação de temas de ordem tributária.
“Considero que sempre temos que pensar planos diferentes para uma solução social que é a assistência dessas pessoas que necessitam de um programa social, mas vamos priorizar essa intenção do estabelecimento de um programa social permanente, perene, como o Bolsa Família, com o reajuste do valor que dê capacidade de compra para as pessoas no Brasil. Considerando o aumento do preço das coisas, é preciso atualizar o valor médio do Bolsa Família. Então, vamos trabalhar nessa linha. Esse é o nosso foco principal”, afirmou Rodrigo Pacheco.
Ainda segundo o presidente do Senado, uma das alternativas para a implantação de um programa social mais robustecido passa por solucionar a questão dos precatórios. Representantes dos poderes Legislativo e Executivo estão em entendimento para a resolução na qual o governo federal honre o pagamento de R$ 89 bilhões em precatórios e assegure recursos para custear um novo benefício destinado às pessoas mais carentes, mas preservando o teto de gastos públicos. Rodrigo Pacheco pontuou que a Casa tem o compromisso na apreciação de projetos importantes para o país, como as reformas tributária e do Imposto de Renda.
*Regras eleitorais*
Ainda nesta terça-feira, o presidente do Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 111, que determina mudanças nas regras eleitorais. Entre as alterações, os votos dados a mulheres e pessoas negras serão contados em dobro quando se tratar da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral, entre os pleitos de 2022 e 2030, e introduz ainda a fidelidade partidária. A proposta também estabelece que, a partir de 2026, a posse do presidente da República será em 5 de janeiro, e a dos governadores, no dia 6.
Hoje, as duas ocorrem no dia 1º de janeiro. “Esta emenda constitucional traz inovações em, pelo menos, três aspectos político-eleitorais, a promoção da diversidade dos cargos políticos, a participação popular, e a fidelidade partidária. Acredito que entregamos nesta data uma reforma político-eleitoral enxuta, mas com preceitos que contribuem para o equilíbrio da atividade política brasileira, com a efetivação de princípios tão relevantes para o nosso Estado de Direito quanto a isonomia e o princípio democrático”, disse Pacheco.
(Ascom)
