Foi aprovado na manhã desta segunda-feira (10) um plano de ações para execução dos comitês de governança e de gestão para o desenvolvimento de ações de recuperação e despoluição da Lagoa da Pampulha. A decisão foi tomada durante uma reunião entre técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), de um grupo de representantes das instituições e órgãos envolvidos no debate e do conselheiro Cláudio Terrão, relator do processo.
Durante o encontro os representantes do TCE destacaram a necessidade de discutir a lacuna de governança para estabelecer um arranjo que demonstre responsabilidade compartilhada entre as prefeituras de Belo Horizonte, Contagem e o Governo de Minas e apresentaram as ações que deverão ser executadas pelo Comitê de Governança das Ações de Segurança Hídrica e de Revitalização da Bacia e da Lagoa da Pampulha (CG Pampulha) e do Comitê de Gestão Integrada das Ações de Segurança Hídrica e de Revitalização da Bacia e da Lagoa da Pampulha (CGI Pampulha).
Dentre as ações que deverão ser desenvolvidas pelos grupos está a aprovação do plano de segurança hídrica e de revitalização da Bacia e da Lagoa da Pampulha, para o período de quatro anos, contendo os objetivos, metas e indicadores de resultado e diretrizes, considerando o diagnóstico realizado sob a coordenação do Comitê de Gestão Integrada, além de dar transparência à estratégia e execução das ações, bem como dos resultados alcançados, definir formas de financiamento da ações do plano de trabalho, dentre outros.
O CGI Pampulha, segundo o plano apresentado pelo TCE, deverá coordenar as atividades de elaboração do diagnóstico de avaliação do problema para subsidiar a construção do plano de segurança hídrica e de revitalização da Bacia e da Lagoa da Pampulha e também elaborar um plano de trabalho (bienal) para a implementação dos objetivos e metas de resultado aprovados, indicando os projetos e ações a serem implementados, os responsáveis, prazos e recursos necessários
O supervisor da auditoria de recuperação da Bacia da Pampulha realizada pelo Tribunal de Contas, João Henrique Medeiros, ressaltou a importância da aprovação do projeto de governança na tentativa de solucionar os problemas envolvendo a lagoa.
“Os problemas que existem hoje não são problemas pontuais, que dependem só de Belo Horizonte ou Contagem, ou do órgão x ou y, são problemas estruturais, problemas sistêmicos e por isso, demandam soluções sistêmicas, então, isso demanda a união de todas as entidades em prol de um programa de governo que vincule todos os agentes, caminhando em direção a uma solução”, afirmou o supervisor.
A Bacia Hidrográfica da Pampulha, onde está localizada a lagoa, um dos principais pontos turísticos do estado, ocupa aproximadamente 96 quilômetros quadrados e possui população estimada em 460 mil habitantes. A Bacia reúne 507 nascentes, sendo 56% localizadas em Contagem e 44%, em Belo Horizonte, além disso, dispõe de oito afluentes diretos.
Felipe Jácome/Coordenadoria de Jornalismo e Redação
Fonte: Tribunal de Contas de MG
