O Plenário do Senado Federal, aprovou, na terça-feira (5), o novo Marco Legal das Ferrovias (PLS 261/2018). O relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) foi votado simbolicamente e agora segue para análise dos deputados na Câmara Federal.
A proposta foi uma iniciativa do senador licenciado José Serra (PSDB-SP) e o texto trata de novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado, tanto na esfera federal, quanto na estadual e municipal. Visa também abrir espaço para novos investimentos, permitindo que as ferrovias possam ser exploradas sob regras “de mercado”, sob um modelo em que o investidor assuma maiores riscos, mas, em contrapartida, sofra menos controle governamental sobre suas atividades e tenha mais oportunidades de retorno sobre o capital investido.
A principal inovação da proposta analisada pelo Senado desde 2018, é a possibilidade de explorar ferrovias por meio de autorização, com menor controle governamental. A ideia é criar uma legislação nacional que tenha validade, também, para a operação estadual das linhas. O texto também oferece autorização à iniciativa privada para construção e compra de ferrovias e exploração do transporte sobre trilhos em regime privado. Atualmente, a infraestrutura e o transporte ferroviários são explorados pelo regime de concessão que também está previsto na proposta.
O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), desde o início da sua gestão, defendeu a atualização da legislação sobre as ferrovias brasileiras por meio de debates e análises dos projetos de Lei propostos pelos parlamentares.
(ASCOM)
