Durante reunião na quarta-feira (19), vereadores também analisaram propostas nas áreas de assistência social, saúde e finanças municipais.
Na tarde desta quarta-feira (19/03), a Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Guaxupé reuniu-se para votar pareceres de projetos de lei que seguirão para votação em plenário. A Comissão é formada pelos vereadores Marcelo Braghetta Pedroza (PL), presidente, Danilo Martins de Oliveira (União) e Maria José Cyrino Marcelino (Avante).
Entre os projetos analisados, destacam-se dois de autoria do Executivo. O primeiro, Projeto de Lei Complementar nº 017/2025, altera a Lei 2.469/2017, que regula a concessão de benefícios eventuais no município. O parecer favorável ao projeto e à emenda foi aprovado, permitindo que os pagamentos sejam realizados por meio de cartão magnético.
O segundo, Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, regulamenta o incentivo financeiro do Componente de Qualidade para a Estratégia de Saúde da Família (ESF), Estratégia da Saúde Bucal (ESB) e Equipes Multiprofissionais (EMULTI), em conformidade com a Portaria nº 3.493/2024 do Ministério da Saúde. A relatora Maria José Cyrino Marcelino apresentou uma emenda ao projeto, cujo parecer favorável foi aprovado pelos vereadores.
Outros projetos também receberam parecer favorável e foram aprovados, incluindo moções e propostas legislativas:
• Moção de Pesar à família do Sr. José Roberto Palhares (Projeto de Proposição de Moção nº 4/2025), relatado pelo vereador Marcelo Braghetta Pedroza.
• Moção de Aplauso ao Sr. Simonal Donizetti de Paula (Projeto de Proposição de Moção nº 5/2025), também relatado por Marcelo Braghetta Pedroza.
• Instituição do Dia Municipal do Método de Ovulação Billings, a ser celebrado em 1º de abril (Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 4/2025), relatado por Danilo Martins de Oliveira.
Abertura de crédito
Ainda durante a reunião, a comissão analisou o parecer do relator Marcelo Pedroza ao Projeto de Lei do Executivo nº 20/2025, que “autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 4.941.027,00. O parecer foi favorável ao projeto. O recurso deve ser destinado para a Santa Casa de Guaxupé.
Com a aprovação dos pareceres, os projetos agora seguem para votação no plenário da Câmara Municipal de Guaxupé.
(fonte e fotos: Ascom)
