(Fotos: Wilson Ferraz e ASCOM / Prefeitura)
A primeira Vara Cível e da Infância e Juventude da Comarca de Guaxupé, em parceria com o Comissariado de Menores, promoveu na quarta-feira, 20 de agosto, a partir das 8h30, a 13ª Conferência da Infância e Juventude. O evento aconteceu no salão do Tribunal do Júri do fórum local e contou com palestrantes de renome na área e com as entidades parceiras: Conselheiros Tutelares, CRAS, CREAS, CMC e Assistência Social do município de Guaxupé. O tema desta edição foi “A Tecnologia e a Recompensa no Cérebro e Sistema de Assistência Social em Rede”
Participaram do evento o presidente da 57ª Subseção da OAB, Dr. Maylon Furtado Passos, a vice-prefeita de Betim, Cleusa Lara, o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Minas Gerais, Edson Silva Batista, e as delegações das cidades de: Arceburgo, Bandeira do Sul, Betim, Botelhos, Campestre, Guaxupé, Mococa, Monte Belo, Poço Fundo, Poços de Caldas, Santana da Vargem, São Pedro da União, entre outras.
Abertura
A solenidade foi aberta pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, Dr. Milton Biagione Furquim, tendo ele enaltecido o trabalho voluntário desenvolvido pelo coordenador do Comissariado de Menores, Luiz Antônio Ferreira, organizador do evento.
Segundo o magistrado, a Comarca de Guaxupé é uma das poucas do Estado de Minas que conta com um Comissariado de Menores, que na verdade seria “um braço do juiz” na atuação junto às crianças e aos adolescentes. Desta forma ele orientou os presentes para que aconselhassem os juízes das respectivas comarcas para que também implantem Comissariados de Menores e que ele estava disposto a colaborar na orientação da implantação.
Dr. Milton explicou de forma simples e clara a diferenciação da atuação dos conselhos tutelares e do comissariado de menores.
Finalmente o magistrado mencionou que os juízes de Direito precisam ser mais simples, atendendo principalmente as pessoas mais modestas e humildes de forma mais humanizada, independentemente do local. Para exemplificar ele disse que atende a todos que o procuram, seja no gabinete, nos corredores, no sagam do fórum, na rua ou até mesmo no restaurante do “Cutiula”.
Vice-prefeita
Falando em nome da administração municipal a vice-prefeita de Guaxupé, Renata Rocha, falou da importância do evento na orientação e no esclarecimento de dúvidas, principalmente dos conselheiros tutelares. Ela justificou a ausência do prefeito Jarbinhas que estava em viagem a Brasília.
Pastor Marcos Antônio do Nascimento
O pastor evangélico, Marcos Antônio do Nascimento proferiu uma oração pedindo a ajuda da espiritualidade na condução dos trabalhos para que tenhamos uma sociedade melhor.
Psicóloga Ívina Reis Magalhães
A primeira palestrante do dia foi a psicóloga e analista de Educação Básica do Núcleo de Acolhimento Educacional SRE de São Sebastião do Paraíso, Ívina Reis Magalhães. Em seu pronunciamento ela mencionou a importância da iniciativa do governo do Estado de Minas Gerais de nomear assistentes sociais e psicólogos para atuarem nas escolas visando uma melhor orientação da direção das instituições de ensino, com a consequente melhoria no ambiente escolar e na convivência entre alunos, professores e direção, com acolhimento humanizado dos alunos com algum tipo de transtorno mental.
Ela também falou a respeito do impacto do uso excessivo de telas no comportamento das crianças e dos jovens e o consequente prejuízo na aprendizagem escolar.
A psicóloga também reportou a respeito do avanço tecnológico na sociedade, as conquistas, os benefícios e em contrapartida os problemas resultantes do uso indiscriminado destas tecnologias, do uso excessivo de telefones celulares que causa impacto na saúde mental das pessoas.
Segundo a palestrante, os problemas causados pelas redes sociais se tornaram uma verdadeira epidemia, com um aumento alarmante de problemas mentais, como as crises de ansiedade e de isolamento social.
Ela alertou de como deverá ser o futuro destes jovens alienados nas redes sociais e nos telefones celulares e o possível reflexo na profissionalização dos mesmos.
Finalizando, ela declarou que a lei que proíbe o uso de celulares pelos alunos no ambiente escolar foi um grande avanço e que vem sendo respeitada pela quase totalidade dos alunos, com raríssimas exceções
Dr. Flávio
O juiz titular da Comarca de Muzambinho, Dr. Flávio Umberto Schimdt falou a respeito da importância de se fortalecer os núcleos familiares, retirando as mídias sociais do alcance das crianças e da preocupação que os pais devem ter na diferenciação das redes sociais usadas pelos filhos nas várias idades.
Segundo o magistrado, o uso das redes sociais mudou a vida dos jovens e adolescentes para pior, muitas vezes alienando-os e que diante do fato, “temos que tentar amenizar o problema”. Assim, as famílias devem manter um diálogo franco e aberto com os filhos mostrando os problemas causados pelas redes sociais.
Conforme explicou o Dr. Flávio, o uso excessivo e ou desregrado da tecnologia causam um impacto emocional, principalmente nas crianças, com a redução na capacidade e no desenvolvimento, além de causar depressão e isolamento social. Para tanto os pais precisam ficar atentos estabelecendo limites e tempo de uso, principalmente de telefones celulares.
Finalmente, ele abordou os aspectos jurídicos que garantem a proteção dos menores, principalmente do ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Bianka Herculano
A representante da secretaria de Desenvolvimento Social de Guaxupé, Bianka Herculano, falou do SUAS, Sistema Único de Assistência Social, uma política pública destinada a quem dela necessitar, ou que esteja em condição de vulnerabilidade temporária e ou em caráter permanente.
Segundo a palestrante, a Lei Orgânica da Assistência Social e outras normas jurídicas garantem ao usuário o direito da assistência, independentemente do fato dele ter ou não contribuído para a Previdência Social, como é o caso de idosos que não tenham contribuído com a previdência, mas que têm o direito assegurado ao benefício continuado, recebendo, mensalmente, o equivalente a um salário mínimo.
Conforme foi mencionado por ela, esta política pública advém de um orçamento compartilhado entre o Governo da União, dos estados e dos municípios, combatendo a fome, proporcionando o auxílio funeral, os de cunho alimentar que vinha sendo feito através da entrega de cestas básicas e que está sendo alterado com a concessão de um cartão alimentação, possibilitando que estas famílias possam adquirir os alimentos que mais necessitam e nas respectivas quantidades.
Segundo a palestrante, em Guaxupé, na complementação da assistência social, os restaurantes populares implantados pela municipalidade fornecem café da manhã a R$0,50 e almoço a R$2,00, independentemente do cliente estar ou não em condição de vulnerabilidade.
Ela também falou da importância e da relevância da rede particular conveniada, tendo como parceiros as entidades: Luz da Vida, Casa da Criança, Casa do Caminho, ADG, Associação dos Deficientes de Guaxupé; FATI, Faculdade da Terceira Idade; Casa Dom Inácio, Associação Pró-Carente, APAE, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; Nova Betânia, Lar São Vicente de Paula, Vila Frederico Ozanan, Casa Servos Bom Pastor, entre outros.
4ª palestra – Prof. José Dimas
Ele discorreu a respeito do problema do ensino médio no Brasil; que de cada seis alunos que ingressam no segundo grau, somente um conclui o curso, e que isto é um fato real; que determinados professores locais alegam que estes alunos teriam se transferido para a Eletrotécnica de Mococa ou para a Escola Agrícola de Muzambinho, porém, no entendimento dele, isto não é verdade.
Professor Dimas lembrou que, no passado, quando funcionava a Escola Profissional Nossa Senhora Aparecida, havia um grande número de jovens interessados na aprendizagem profissional, principalmente de gráficos, porém atualmente os jovens perderam o interesse pela profissionalização.
No entendimento dele, nos dias de hoje prevalece a lei do menor esforço e que em razão disto estão acabando os profissionais como pedreiros, carpinteiros, serralheiros, entre outros profissionais.
Outro problema abordado por ele é com relação à alimentação ultra processada que provoca danos à saúde e com reflexos nas sensações e nos estímulos das pessoas, diferentemente dos alimentos naturais.
Sorteio de livros
Nos intervalos das palestras foram sorteados livros jurídicos aos participantes, além de outros brindes.
Encerramento
Encerrando os trabalhos, o juiz Dr. Milton, com a sua humildade e modéstia, declarou ser um “juiz caipira ou um caipira que veio da roça e que se tornou juiz de Direito”. Novamente ele voltou a declarar que está sempre aberto e à disposição de quem quer que seja, independentemente de local e hora. Ele criticou a maioria dos magistrados que se trancam numa redoma de vidro, procurando se distanciar ao máximo dos jurisdicionados. No entendimento dele, quando um bacharel presta concurso para juiz de Direito precisa ter em mente que o mesmo obrigatoriamente terá que ficar junto do povo, conhecendo seus problemas e suas mazelas, ouvindo principalmente as pessoas mais simples e humildes e que mais precisam da assistência do Poder Judiciário.
Assim, o público que lotava o salão do Tribunal do Júri se pôs de pé com uma longa e calorosa salva de palmas.
Findo os trabalhos, formou-se uma imensa fila, pois cada um dos participantes, num gesto de carinho, agradecimento e gratidão, quis levar os seus cumprimentos ao Dr. Milton por ele se identificar com os legítimos interesses do povo e da boa aplicação da Justiça.
(Colaborou: Wilson Ferraz)
