Decisão aponta superlotação, déficit de servidores e falhas graves na assistência à saúde dos detentos
Alfenas (MG), 7 de janeiro de 2026 – A Justiça determinou a interdição parcial do Presídio de Alfenas, no Sul de Minas, após constatar um cenário crítico de superlotação, falta de policiais penais, sobrecarga de servidores e falhas graves na assistência à saúde. A situação, que vinha sendo alvo de denúncias, foi confirmada em decisão judicial proferida nesta quarta-feira (7).
A medida atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e estabelece que a ocupação da unidade não poderá ultrapassar 180% da capacidade declarada. A decisão também proíbe a entrada de novos presos sempre que esse limite for atingido. Em caso de descumprimento, o Estado poderá ser multado em R$ 20 mil por dia.
Segundo o MPMG, o presídio foi projetado para 196 detentos, mas chegou a abrigar quase quatro vezes esse número, situação agravada pela desativação de unidades prisionais em municípios da região, como Machado e Campos Gerais, sem o devido reforço de estrutura física e efetivo em Alfenas.
Embora a unidade tenha passado por ampliação física, a Justiça ressaltou que persistem falhas significativas de gestão e fiscalização. O processo judicial também registra a ocorrência de mortes no interior do presídio, em um contexto de custódia compartilhada com pessoas em sofrimento mental, o que evidencia a precariedade das condições de atendimento, vigilância com a população carcerária.
(Diário de Notícias Minas)
