O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em conjunto com a Consulplan, retomou o edital do Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registro – Concurso Extrajudicial nº 01/2024. O certame contempla centenas de serventias vagas em todo o estado, configurando uma das maiores oportunidades recentes para ingresso e remoção na atividade extrajudicial mineira.
Ao todo, estão disponíveis 796 serviços de notas e de registros vagos e aptos para provimento por meio de concurso público, sendo 521 serventias destinadas ao critério de provimento e 275 ao critério de remoção.
O edital assegura políticas de inclusão em ambos os critérios de ingresso, com a reserva de 10% das serventias para pessoas com deficiência. Além disso, no critério de provimento, 20% das vagas são reservadas a candidatos negros, em conformidade com a legislação vigente.
O concurso é destinado a um público amplo, incluindo magistradas e magistrados, juízas e juízes leigos, assessoras e assessores, servidoras e servidores do TJMG, estagiárias e estagiários, gestoras e gestores, auxiliares da Justiça, colaboradoras e colaboradores terceirizados, além do público externo, por meio de inscrição livre. Servidores em estágio probatório e estagiários do TJMG participarão mediante convocação específica, conforme listagem publicada no caderno administrativo.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora Consulplan (www.consulplan.net), até às 16h do dia 26 de fevereiro de 2026. A inscrição é feita por critério de ingresso — provimento ou remoção — sendo necessário realizar procedimentos distintos caso o candidato opte por concorrer em ambos.
Para a efetivação da inscrição, o candidato deverá gerar e imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e efetuar o pagamento da taxa até o dia 27 de fevereiro de 2026, observados os horários e as instituições bancárias indicadas no documento.
A Consulplan disponibilizará o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) para consulta e impressão em seu site, até cinco dias úteis antes da data de aplicação da Prova Objetiva de Seleção. No CCI constarão o nome completo do candidato, o número do documento de identidade utilizado na inscrição, a data de nascimento, o critério de ingresso (provimento ou remoção), bem como a data, o horário e o local de realização da Prova Objetiva de Seleção (escola/prédio/sala), além de outras orientações úteis.
O concurso, para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção), será composto pelas seguintes cinco etapas:
a) Prova Objetiva de Seleção;
b) Prova Escrita e Prática;
c) Comprovação dos Requisitos para Outorga das Delegações;
d) Prova Oral;
e) Exame de Títulos.
As Provas Objetivas de Seleção estão previstas para ocorrer na cidade de Belo Horizonte, sendo no dia 11 de abril de 2026 para o critério de remoção e no dia 12 de abril de 2026 para o critério de provimento.
Mais informações, bem como o edital completo e eventuais atualizações, podem ser consultadas diretamente no site da banca organizadora Consulplan.
Assessoria de Comunicação
