A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio da 4ª Delegacia Adjunta de Guaxupé, responsável pela apuração de crimes ambientais, realizou, na terça-feira (28/1), diligência para averiguar denúncia de maus-tratos a animais no município.
No local, os policiais constataram que diversos cães eram mantidos em condições incompatíveis com as normas mínimas de bem-estar animal, incluindo confinamento inadequado, ausência de alimentação apropriada, oferta de alimento deteriorado, restrição de acesso à água potável, acúmulo de resíduos orgânicos e falta de abrigo contra intempéries.
A ação contou com o acompanhamento de médica veterinária do município, que realizou avaliação técnica dos animais e elaborou laudo médico-veterinário. O documento apontou situações de sofrimento físico e debilidade extrema em parte dos cães, demandando intervenção imediata para resgate e atendimento especializado.
Diante das constatações, a Polícia Civil efetuou a prisão em flagrante do responsável, uma vez que o crime de maus-tratos a animais configura infração permanente, cuja consumação se prolonga enquanto persistirem as condições degradantes impostas aos animais. Após os procedimentos de polícia judiciária, o preso será encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Os animais em situação mais grave foram prontamente encaminhados para cuidados veterinários, enquanto os demais passaram a ser acompanhados pelos órgãos competentes, com adoção das medidas administrativas e sanitárias cabíveis.
Segundo o delegado Tales Moreira, responsável pela apuração, “o combate aos maus-tratos a animais é uma prioridade da Polícia Civil, pois envolve não apenas a proteção da vida animal, mas também a preservação da dignidade e da saúde pública. A colaboração da população, por meio de denúncias responsáveis, é fundamental para a identificação e repressão dessas práticas criminosas”.
A Polícia Civil reforça que maus-tratos a animais constituem crime, nos termos do artigo 32 da Lei nº 9.605/98, sujeitando o responsável às sanções penais previstas em lei. As investigações prosseguem para a completa elucidação dos fatos.
(ASCOM)
