A Câmara Municipal de Muzambinho realizou, no dia 9, mais uma sessão ordinária do Legislativo. A reunião foi aberta ao público, ocorreu no plenário da Casa e teve transmissão pelos canais oficiais. Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente, vereador Mateus Coimbra (foto), em razão da ausência justificada do presidente Israel Orlando.
Na pauta, não houve entrada de novos projetos nem matérias em tramitação no âmbito do Legislativo. O destaque ficou para o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, apreciado em turno único, que dispôs sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura referentes ao exercício de 2024, sob responsabilidade do prefeito Paulo Sérgio Magalhães.
Entre os projetos do Executivo, também não houve novas proposições protocoladas na sessão. Permaneceram em tramitação duas matérias: o Projeto de Lei nº 4.258/2025, que cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e revoga a Lei nº 3.656/2022; e o Projeto de Lei nº 4.281/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.147, de 12 de março de 2010. Nenhum projeto do Executivo esteve previsto para votação em turno único, nem em primeiro ou segundo turnos.
Além da análise das matérias, a sessão contou com o espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores, que apresentaram indicações, requerimentos e discutiram demandas da comunidade.
Entre os pedidos encaminhados ao Executivo estiveram o reforço da segurança no Pronto-Socorro durante o Carnaval, entre os dias 13 e 18 de fevereiro; limpeza no entorno da Escola do Moçambo; manutenção da ponte do bairro São Domingos de Baixo; disponibilização de monitores nas vans escolares; oferta de curso de pós-graduação para professores que atuam na alfabetização; instalação de câmeras de segurança nas quadras esportivas após atos de vandalismo registrados na quadra do Jardim Altamira; além de patrolamento de bairros e estradas rurais.
Por meio de ofício, a gerencia regional da Copasa informou que no dia 12 de março será realizada audiência pública previamente definida.
FUNDEB E INDICADORES EDUCACIONAIS DOMINARAM O DEBATE – A discussão sobre os repasses do Fundeb concentrou parte significativa do debate. O vereador Otávio Sales utilizou a tribuna para esclarecer declarações feitas anteriormente e recomendou que a população assistisse ao vídeo divulgado pelo prefeito sobre o tema.
Sales explicou que Muzambinho recebeu cerca de R$ 34 milhões do fundo, mas precisou devolver aproximadamente R$ 7 milhões ao governo federal em 2025, dentro da sistemática de redistribuição nacional. Segundo ele, valores de tributos como ITR, IPVA e IPI também seguem lógica semelhante de repasse à União.
De acordo com o parlamentar, o município deixou de cumprir um dos critérios do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), especificamente o da equidade, o que teria impactado o índice e, consequentemente, os recursos. Ele atribuiu o problema a inconsistências no preenchimento do questionário socioeconômico aplicado aos alunos do 5º ano, que não teriam sido corrigidas a tempo. Também mencionou divergências no Censo Escolar de 2023 sobre o percentual de professores formados.
O vereador afirmou que há dois anos os estudantes vêm sendo preparados para melhorar o desempenho no Saeb, com o objetivo de recompor indicadores e garantir melhores repasses nos próximos ciclos.
O líder do governo sustentou que não houve déficit nas contas do município, mas necessidade de complementação no repasse federal, negando erro de gestão e afirmando que os questionários foram preenchidos pelas famílias.
QUESTIONAMENTOS SOBRE EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA – O vereador Carlos “Baiano” Salomão questionou a existência de um déficit estimado em R$ 1 milhão na educação e solicitou a presença da gestora contábil do município para esclarecimentos. Ele também criticou obras inacabadas em escolas, como na Escola Sagrado Coração de Jesus, e defendeu investimento na qualificação de professores alfabetizadores. Citou dados regionais que apontariam baixo índice de alfabetização no município e cobrou orientações mais claras às famílias sobre o preenchimento dos questionários educacionais.
Salomão ainda questionou a diferença nas datas de pagamento dos professores em relação aos demais servidores e sugeriu a ampliação do número de médicos no Pronto-Socorro durante o Carnaval.
Afrânio Damásio solicitou limpeza de valetas na estrada até Caconde para preservar o asfalto e questionou a paralisação do trator “cata-treco”. Jack Krauss pediu informações sobre a inauguração do trecho asfaltado até Caconde e a liberação da última parcela dos recursos.
Carlão Miranda afirmou que os kits escolares serão entregues ainda neste semestre, conforme cronograma já definido. A vereadora Lúcia Bernardes relembrou a atuação da ex-prefeita Heloísa Magalhães na consolidação da política de distribuição de materiais escolares.
Mateus Coimbra também abordou o descarte irregular de lixo, pediu apoio da população e parabenizou a ONG Amor Azul, convidando interessados a atuarem como voluntários. O vereador ainda alertou para a superlotação das vans do transporte escolar e cobrou providências para garantir o cumprimento das normas de segurança.
A sessão foi marcada por debates técnicos e políticos, com foco na gestão educacional, na aplicação de recursos públicos e nas demandas estruturais do município.Na próxima segunda-feira, não vai ocorrer reunião por conta do carnaval.
