A Prefeitura de Poços de Caldas publicou na tarde da segunda-feira (2) o decreto que regulamenta a concessão de subvenção tarifária ao transporte público coletivo e fixa a nova tarifa básica do sistema em R$ 5,00. O valor, que representa uma redução de R$ 1 em relação aos atuais R$ 6,00, passa a vigorar a partir do próximo dia 9 de março. A medida é assinada pelo prefeito Paulo Ney de Castro Júnior (PSD) e estabelece um repasse mensal de R$ 1,25 milhão à concessionária Auto Ônibus Floramar, totalizando R$ 15 milhões ao ano, conforme autorizado pela Lei nº 10.099/2026 .
O subsídio, no entanto, não será automático. O decreto condiciona o repasse integral ao cumprimento de metas operacionais rigorosas, com destaque para a quilometragem mínima mensal de 408 mil quilômetros rodados. Para receber o valor total, a empresa deverá atingir pelo menos 95% dessa meta. Caso o percentual fique abaixo, o repasse será reduzido proporcionalmente, conforme fórmula prevista no texto. A medida visa garantir a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à população, além de assegurar o equilíbrio financeiro do sistema.
O decreto também detalha as regras para a manutenção do meio passe estudantil, assegurando 50% de desconto para universitários, alunos de cursos técnicos e profissionalizantes do Sistema S (SESI, SENAI e SENAC), além de estudantes do ensino fundamental e médio de escolas públicas ou filantrópicas. O benefício é válido exclusivamente para deslocamentos de ida e volta às aulas durante o período letivo, com limite de dois passes diários. Para ter acesso, o estudante deverá apresentar comprovante de matrícula, frequência mínima de 75%, grade de aulas individualizada e comprovante de residência, com recadastramento semestral obrigatório.
Em relação à fiscalização e transparência, a concessionária terá que encaminhar até o quinto dia útil de cada mês relatórios detalhados à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, com dados como quilometragem percorrida por linha, número de passageiros transportados e receita tarifária. As informações serão publicadas no Diário Oficial do Município. O descumprimento das obrigações pode levar à suspensão parcial ou total do subsídio, após notificação e prazo de defesa de 15 dias, sem que a empresa seja desobrigada de manter a prestação adequada do serviço.
Além das medidas para estudantes, o decreto garante gratuidade no transporte coletivo aos atiradores do Tiro de Guerra, desde que estejam fardados e apresentem documento oficial de identificação emitido pela instituição. A prefeitura reforça que a redução da tarifa e as novas regras de subsídio buscam tornar o valor mais acessível à população poços-caldense, ao mesmo tempo em que impõe mecanismos de controle e qualidade ao serviço prestado pela concessionária.
(O Debate)
