O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Durval Ângelo Andrade, divulgou carta pública manifestando solidariedade ao Padre Guaraciba Lopes de Oliveira Júnior (foto) diante de relatos de impedimento à realização de assistência espiritual a pacientes internados na Santa Casa de Poços de Caldas.
Segundo o documento, o episódio teria ocorrido em 4 de abril de 2026 e foi formalizado por meio de ofício datado de 6 de abril, encaminhado tanto à direção da instituição hospitalar quanto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Na carta, o conselheiro destaca que a assistência religiosa em hospitais é um direito assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro, com base no artigo 5º, inciso VII, da Constituição Federal do Brasil, que garante a prestação de assistência religiosa em entidades de internação coletiva. O texto também cita a Lei Federal nº 9.982/2000, que assegura o acesso de líderes religiosos a hospitais públicos e privados para atendimento espiritual aos pacientes.
Durval Ângelo ressalta ainda que a atuação do Padre Guaraciba possui relevância adicional devido à sua formação na área de enfermagem e à longa trajetória na Pastoral da Saúde, contribuindo tanto no suporte espiritual aos enfermos quanto no fortalecimento das políticas públicas relacionadas à assistência à saúde.
Ao final do documento, o conselheiro manifesta solidariedade ao sacerdote e reforça a importância do respeito ao direito à assistência religiosa no ambiente hospitalar. Ele também solicita que o Ministério Público apure os fatos relatados e adote as providências cabíveis diante da gravidade da situação.
