PEC que extingue escala 6×1 é aprovada na Câmara e segue para o Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 foi aprovada na noite da quarta-feira (27) pela Câmara dos Deputados e segue agora para análise do Senado Federal. O texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e representa uma das mudanças mais significativas nas leis trabalhistas das últimas décadas. A proposta foi aprovada em dois turnos: com 472 votos favoráveis no primeiro e 461 no segundo, demonstrando amplo apoio na Casa.
  
No Senado, porém, a tramitação não deverá ser tão rápida. A matéria ainda passará por comissões temáticas, como a de Assuntos Econômicos e a de Constituição e Justiça, antes de ser levada ao plenário. Não há data prevista para a votação, e articuladores já admitem forte resistência por parte de setores conservadores e de representantes do empresariado. A expectativa é de que o debate se alongue por várias semanas, com possibilidade de modificações no texto original.
 
Os efeitos da aprovação dividem opiniões não apenas entre empresários, mas também entre trabalhadores. Embora a mudança seja celebrada por sindicatos e movimentos sociais como um avanço na qualidade de vida, há quem tema um aumento nas demissões diante dos possíveis impactos econômicos sobre a produtividade nacional. Esse receio se baseia em dados recentes: o crescimento da produtividade do trabalho vem caindo ano a ano — foi de 2,3% em 2023, despencou para apenas 0,1% em 2024 e registrou tímidos 0,4% em 2025.
 
Pequenas e médias empresas devem sentir o impacto imediato da mudança, especialmente aquelas que operam com equipes enxutas e margens de lucro reduzidas. No comércio, supermercados, hotéis, bares, restaurantes e segmentos de serviços intensivos em mão de obra estão entre os mais vulneráveis. Nesses casos, a tendência é que haja obrigatoriedade de novas contratações para manter o nível e a qualidade dos serviços prestados, o que, na visão de analistas, acabará repassado ao consumidor final. Muitos empresários temem queda de faturamento e, paradoxalmente, demissões em massa.
  
Já as grandes empresas deverão ter um leque maior de opções para adaptação, como realocação de turnos, investimento em automação e renegociação de acordos coletivos. O mesmo, no entanto, não ocorrerá com empresas de médio e pequeno porte, que podem encontrar dificuldades para contratar novos funcionários diante da alta demanda por mão de obra qualificada. Essa escassez tende a elevar os salários acima da média do mercado, pressionando ainda mais os custos operacionais e, por tabela, os preços finais dos produtos e serviços.
 
No frigir dos ovos, como se diz popularmente, quem acabará pagando por essa conta será o próprio consumidor — ou seja, o trabalhador que, a princípio, acredita usufruir das vantagens do fim da escala 6×1 proposto pelo governo. A ironia, apontada por críticos da medida, é que o mesmo beneficiado pela redução da jornada poderá sentir no bolso os efeitos colaterais da mudança: preços mais altos, menor oferta de empregos em alguns setores e possível retração econômica. Resta agora aguardar os próximos capítulos dessa disputa no Senado, onde o futuro da PEC será decidido.
 
Por: João Bosco – O Debate