(foto: redes sociais)
A Justiça do Paraná condenou uma prefeita e outras duas agentes públicas por improbidade administrativa após comprovar fraude em processos seletivos destinados à contratação temporária de professora de inglês da rede municipal.
De acordo com a sentença, a contratação da tia da prefeita foi combinada antes mesmo da publicação do edital. Conversas por aplicativo mostraram que as duas discutiram antecipadamente o cargo, a carga horária, o salário e outros detalhes da futura contratação.
As investigações revelaram que o primeiro processo seletivo teve prazo reduzido para inscrições e que o edital foi alterado para aumentar a remuneração sem reabrir o período de inscrição. Ao final, apenas a tia da prefeita teve a candidatura homologada.
Em um segundo processo seletivo, mensagens indicaram que a prefeita enviou o edital à familiar antes da publicação oficial para que ela sugerisse alterações nos critérios de pontuação. As mudanças propostas foram incorporadas ao documento divulgado pelo município.
As provas reunidas pelo Ministério Público incluíram mensagens extraídas de um celular apreendido e laudos periciais da Polícia Científica do Paraná, que confirmaram a manipulação dos certames para favorecer a candidata.
Na decisão, o juiz destacou que os processos seletivos foram utilizados apenas para dar aparência de legalidade a uma contratação previamente acertada, frustrando a concorrência e violando os princípios da administração pública.
A prefeita foi condenada ao pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos por sete anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de três anos. A professora beneficiada recebeu as mesmas sanções. Já a secretária municipal de Educação foi condenada ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o poder público pelo período de três anos.
(Migalhas – Informações: TJ/PR)
