Na segunda-feira, 10 de agosto, a Câmara Municipal de Guaxupé, atendendo ao pedido do empresário e ex-vereador, José Fernandes Sobrinho, encaminhou ao prefeito uma indicação para que a municipalidade implante um “Serviço de Verificação de Óbitos” na cidade. O documento encontra-se assinado pelos vereadores, Dra. Nelzina Lara e Wilson Ruiz de Oliveira. Esta é uma velha reivindicação da população, e se atendida pelo prefeito amenizará muito o sofrimento de famílias cujos entes queridos falecem em casa ou sem assistência médica.
Existem duas circunstâncias distintas de mortes, as naturais e as violentas.
Mortes violentas
Na eventualidade de morte violenta, ocorrida em virtude de qualquer tipo de acidente, crime e ou suicídio, a competência para seu esclarecimento é da Polícia Civil, através de necrópsia realizada por médico legista contratado pelo Estado.
Em Guaxupé não existe Posto de Necrópsia de competência do Estado de Minas Gerais. Quando da ocorrência de uma morte violenta a Polícia Civil encaminha o corpo para o Instituto Médico Legal em Passos ou Poços de Caldas.
Mortes naturais
Na hipótese de uma pessoa falecer em casa, ou em outros locais, de forma natural, como após a ocorrência de um enfarto, desde que na presença de testemunhas, a competência para emitir o atestado de óbito é exclusiva dos médicos devidamente contratados pelo Serviço de Verificação de Óbitos, órgão ligado à secretaria municipal de saúde. Caso o falecido já vinha tendo assistência médica, seja através do SUS, de planos de saúde, ou particular, o profissional que estava acompanhando o paciente, caso queira, poderá fornecer o atestado de óbito, porém não está obrigado a o fazer.
A imprensa local já noticiou reiteradas vezes os transtornos e os custos elevados que as famílias enfrentaram em virtude da falta do Serviço de Verificação de Óbitos na cidade. Os familiares do falecido têm que arcar com os custos do translado do corpo de Guaxupé até um posto de necrópsia, seja em Passos, ou Poços de Caldas e o retorno a Guaxupé. Para piorar ainda mais, conforme prevê a legislação, a necrópsia só pode ser realizada entre as 6 e as 18h00.
Recursos para implantação
A Portaria GM/MS Nº 7.236, de 16 de janeiro de 2025, do Ministério da Saúde, dispõe a respeito da implantação do Serviço de Verificação de Óbitos.
Para implantação dos serviços nos municípios o Ministério da Saúde disponibiliza uma verba que varia de R$ 300 mil a R$ 420 mil, dependendo do porte do município, além de uma verba mensal para custeio, variando entre R$ 30 e R$ 60 mil reais.
Mensagem do presidente
Falando a reportagem do jornal o presidente da Câmara Municipal, Wilson Ruiz de Oliveira mencionou que a reivindicação de José Fernandes Sobrinho é procedente e que ele como funcionário do Departamento de Saúde já foi procurado inúmeras vezes por familiares de pessoas falecidas em domicílio na tentativa de se conseguir o atestado de óbito, porém ele não teve como fazer nada em virtude da ausência do serviço especializado, não restando outra alternativa para a família, que não fosse encaminhar o corpo do falecido para um Posto de Necrópsia.
(Colaborou: Wilson Ferraz)
