(foto: ASCOM / Rede Social)
Proposta foi aprovada em primeira votação na Câmara e estabelece regras para o enterro de cães, gatos e outros animais de estimação em jazigos de seus tutores
Um projeto de lei aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de Guaxupé prevê a autorização para o sepultamento de animais domésticos em jazigos, campas, gavetas, sepulturas e carneiros pertencentes a seus tutores nos cemitérios públicos e privados autorizados a funcionar no município. A proposta foi apresentada pelos vereadores Marcelo Braghetta Pedroza e Maria José Cyrino Marcelino durante a sessão de segunda-feira (17).
O Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2026 busca regulamentar uma prática relacionada ao vínculo entre famílias e animais de estimação, permitindo que cães, gatos e outros animais domésticos tenham um destino considerado digno após a morte. O sepultamento deverá seguir as normas sanitárias, ambientais e administrativas previstas pela legislação.
Pelo texto, a autorização será destinada prioritariamente aos animais que pertenciam à família do proprietário ou concessionário do jazigo ou campa. Os custos de transporte e sepultamento ficarão sob responsabilidade da família. O projeto também estabelece que os cemitérios particulares poderão adotar regras próprias de funcionamento, desde que respeitem os parâmetros definidos pela legislação municipal.
A proposta ainda prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar, por meio de decreto, os procedimentos necessários para a aplicação da lei. O projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação no Legislativo.
