Comissão Parlamentar de Inquérito terá como objetivo apurar as condições da rodovia, a execução dos contratos e a aplicação dos recursos públicos
A Câmara Municipal de Muzambinho deu início aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar as condições, os contratos e a execução das obras relacionadas à Rodovia Muzambinho/Caconde.
A comissão foi criada com o objetivo de esclarecer os fatos relacionados à execução dos serviços e verificar o cumprimento dos contratos, a aplicação dos recursos públicos e as condições atuais da rodovia, considerada uma importante via de ligação entre os municípios e fundamental para o deslocamento da população, o transporte, o escoamento da produção rural e o desenvolvimento econômico da região.
Durante a instalação da CPI, a vereadora Jacqueline Krauss, que presidirá a comissão destacou que os trabalhos serão conduzidos com responsabilidade, imparcialidade e transparência.
“Esta CPI não é um fim em si mesma, nem deve ser transformada em palco para disputas políticas. Ela é, acima de tudo, um instrumento legítimo de fiscalização que esta Câmara Municipal coloca à disposição da população”, afirmou.
Entre as questões que serão analisadas estão as condições da rodovia, incluindo a existência de buracos, problemas de sinalização, obras eventualmente inacabadas e demais situações que possam comprometer a qualidade e a segurança da via.
A comissão também deverá analisar documentos, contratos, pagamentos e demais informações relacionadas às obras, além de ouvir técnicos, gestores e outros envolvidos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.
A presidência da CPI reforçou que o trabalho terá como foco a busca pela verdade dos fatos e a proteção do interesse público.
“Não há perseguição pessoal. Há, sim, o exercício legítimo da função fiscalizadora do Poder Legislativo e a defesa intransigente do patrimônio público e da segurança da população que utiliza diariamente aquela estrada.”
Ao final dos trabalhos, a CPI deverá apresentar um relatório conclusivo com os resultados das investigações e, caso sejam identificadas irregularidades ou descumprimentos, apontar as providências cabíveis.
A Câmara Municipal ressalta que a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito representa o exercício de uma de suas principais atribuições constitucionais: fiscalizar a atuação do Poder Público e zelar pela correta aplicação dos recursos públicos.
“Que possamos entregar à sociedade não apenas um relatório, mas uma resposta clara, fundamentada e responsável sobre os fatos apurados e, se necessário, apontar os caminhos para que os problemas sejam efetivamente solucionados”, destacou a presidente da CPI.
A Câmara Municipal de Muzambinho acompanhará e divulgará o andamento dos trabalhos da comissão, garantindo transparência e acesso da população às informações relativas à investigação.
Comissão Parlamentar de Inquérito:
Presidente: Vereadora Jacqueline Vechi Vilela Krauss de Olivieira
Vice presidente: Vereador Mateus Pereira Coimbra
Relator: Vereador Carlos Herbert Salomão
Membros: Vereador Afrânio Donizett Damázio e vereador Daniel Eduardo Ferraz
(ASCOM)
