Projeto aprovado por unanimidade estabelece jornada de 40 horas, gratificação de 10% e inclusão dos profissionais no plano de carreira do magistério
A Câmara aprovou por unanimidade, durante a 30ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (31), o Projeto de Lei Complementar nº 125/2026, de autoria do Executivo Municipal, que promove alterações na carreira dos Professores de Ensino Infantil que atuam nos CEMEIs.
Entre as principais mudanças está o restabelecimento da jornada de trabalho de 40 horas semanais. Segundo o Executivo, a medida corrige um equívoco legislativo ocorrido em 2023 e adequa a carga horária à prática funcional e às normas do Concurso Público nº 001/2024.
O projeto também garante uma gratificação de 10% sobre o vencimento de referência aos professores de CEMEI. Além disso, os profissionais passam a integrar oficialmente o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público, ficando submetidos às regras de progressão da carreira, estruturada em cinco níveis e dez estágios.
A proposta estabelece ainda que o ingresso no cargo ocorrerá no estágio inicial do Nível II, respeitada a habilitação mínima exigida.
Após a aprovação, o projeto foi assinado pela Mesa Diretora em 1º de setembro e encaminhado para sanção do prefeito Paulo Sérgio Magalhães.
A medida foi considerada um avanço na valorização dos profissionais da educação infantil e na correção de diferenças que afetavam a estrutura dos CEMEIs do município.
Agosto Lilás também foi tema da reunião – A reunião também teve como destaque a Tribuna Livre, dedicada ao combate à violência contra a mulher. A diretora do CREAS de Muzambinho, Sueli Frutuoso de Oliveira, apresentou informações sobre a campanha Agosto Lilás e destacou a importância da prevenção, da informação e do fortalecimento da rede de proteção.
Segundo os dados apresentados, em Muzambinho é expedida, em média, uma medida protetiva por semana. Sueli ressaltou ainda que a violência contra a mulher pode ocorrer de diversas formas, como física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e digital.
A equipe do CREAS, formada pela assistente social Elanine, pela psicóloga Cláudia e pela advogada Vanessa, oferece atendimento humanizado, profissional e sigiloso às mulheres em situação de violência.
Durante o debate, os vereadores destacaram a importância de manter as ações de prevenção durante todo o ano. O vereador Professor Otávio defendeu que o enfrentamento ao machismo e a promoção do respeito e da igualdade sejam trabalhados desde a educação básica.
Ao final, foi reforçada a importância da atuação integrada entre poder público, órgãos de segurança, serviços de assistência e sociedade para garantir proteção e acolhimento às vítimas.
Canais de ajuda: Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher; Disque 100 – denúncias de violações de direitos humanos; e 190 – Polícia Militar, em situações de emergência.
Reconhecimento e Homenagem a Álvaro Batista – Em um dos momentos de maior emoção da reunião ordinária, o vereador Mateus Coimbra utilizou seu espaço na tribuna para prestar uma carinhosa e merecida homenagem ao empresário Álvaro Batista, falecido nesta semana.
Visivelmente emocionado, o parlamentar destacou a exemplar trajetória pessoal e profissional do empresário, ressaltando a sua inestimável contribuição, pioneirismo e dedicação ao desenvolvimento do setor de transportes no município de Muzambinho. A homenagem foi acompanhada e aplaudida por todos os vereadores e presentes no plenário.
Dia do Maçom – Apesar da suspensão temporária de sessões solenes durante o período eleitoral, foram registradas homenagens aos membros das lojas maçônicas “Justiça e Caridade” e “Odilon Piconez”, em celebração ao Dia do Maçom instituído por lei municipal, através do vereador Marinho Menezes.
