Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Nova legislatura terá decisões importantes sobre a reforma tributária, benefícios fiscais, encargos trabalhistas e distribuição de recursos públicos a partir de 2027.
A eleição de deputados federais e senadores terá reflexos que vão além da composição política do Congresso Nacional. A partir de fevereiro de 2027, os parlamentares eleitos participarão de decisões capazes de influenciar a tributação sobre o consumo, os custos das empresas, a transmissão de imóveis e heranças e a destinação de recursos públicos para estados e municípios.
Uma das principais pautas será a implementação da reforma tributária, que entrará em uma nova etapa em 2027. A mudança prevê a substituição gradual de tributos atuais por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios. A CBS substituirá o PIS e a Cofins, enquanto o IBS começará a ser aplicado com uma alíquota de teste de 0,1%. A transição completa do sistema está prevista para 2033.
Embora o cronograma já esteja estabelecido em lei, o novo Congresso poderá discutir ajustes na regulamentação e no funcionamento do modelo. Entre os temas em debate está o split payment, mecanismo que prevê a separação automática dos tributos no momento do pagamento de uma operação comercial, com o direcionamento da parcela correspondente ao poder público. A previsão de adoção obrigatória desse sistema nas operações entre empresas a partir de 2028 também poderá ser objeto de discussões legislativas.
## Decisões podem afetar diferentes setores da economia
Outra questão que poderá chegar à pauta dos parlamentares envolve os vetos presidenciais a dispositivos da Lei Complementar nº 227/2026, relacionada à regulamentação da reforma tributária. Caso não sejam analisados até o fim de 2026, os vetos permanecerão pendentes para a próxima legislatura.
Entre os assuntos que podem ser afetados estão regras relacionadas ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal, além de medidas com possíveis repercussões para outros segmentos econômicos. A derrubada de um veto depende de maioria absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em votações separadas.
O debate também poderá envolver a tributação de heranças, os incentivos fiscais e as condições tributárias aplicadas a diferentes atividades econômicas. A composição do Congresso e a capacidade de articulação das bancadas setoriais terão importância nesse processo, especialmente para segmentos que já acompanham a regulamentação da reforma, como o agronegócio e a indústria.
## Benefícios fiscais e dinheiro público no centro das discussões
Além da reforma tributária, os parlamentares eleitos terão pela frente discussões sobre a eventual prorrogação de medidas de desoneração da folha de pagamentos, que reduzem os encargos incidentes sobre a contratação de trabalhadores em setores contemplados pela legislação. As decisões poderão influenciar o custo da mão de obra e o planejamento financeiro das empresas.
Outro ponto relevante será a destinação das emendas parlamentares previstas para 2027. Esses recursos podem financiar obras, serviços e investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura nos municípios. A definição das prioridades e a execução das verbas terão impacto direto sobre administrações municipais e comunidades que dependem de investimentos públicos.
As decisões econômicas do próximo Congresso serão tomadas em um cenário de continuidade da reforma tributária e de debates sobre a distribuição dos recursos e a carga de impostos. Para empresas, trabalhadores, produtores rurais e gestores públicos, acompanhar a atuação dos deputados e senadores será fundamental para compreender como as mudanças legislativas poderão afetar custos, investimentos e serviços oferecidos à população.
