O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comandou, na quinta-feira (5), sessão do Congresso Nacional para promulgar a Emenda Constitucional 120/2022, que prevê o piso salarial nacional de dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias com os valores para a remuneração assegurados no Orçamento da União. O texto aprovado garante também adicional de insalubridade e aposentadoria especial para a categoria.
O texto ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios estabeleçam outras vantagens como incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, para valorizar o trabalho desses profissionais que somam cerca de 400 mil agentes no Brasil. O orçamento de 2022 prevê R$ 800 milhões para o pagamento do piso.
A emenda, que acrescenta os parágrafos 7º, 8º, 9º, 10º e 11º ao artigo 198 da Constituição Federal, teve origem na Proposta de Emenda à Constituição 22/2011, de autoria do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), primeiro signatário da PEC. No Senado, a matéria foi analisada como PEC 9/2022, relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), e recebeu votação unânime, com 71 votos no primeiro turno e 74 no segundo. Foram 11 anos de tramitação dentro do Congresso Nacional. A votação foi acompanhada por grande mobilização de agentes comunitários, tanto na CCJ quanto no Plenário.
O senador Rodrigo Pacheco afirmou ser fundamental que o Estado garanta condições adequadas de trabalho aos profissionais, além de vencimentos justos. “Se o Brasil, de fato, almeja melhorar a qualidade de sua saúde pública – e assim atingir as metas de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU – o Poder Legislativo não pode se omitir em garantir a valorização do trabalho dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias”, afirmou.
(ASCOM)
