O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, na terça-feira (24), que o fortalecimento do Estado Democrático de Direito pressupõe, para além de eleições livres, políticas públicas voltadas às demandas da população, com a garantia das manifestações de oposição e a liberdade de expressão. O presidente do Senado participou, ao lado do procurador-geral da República, Augusto Aras, da cerimônia de assinatura do acordo de cooperação técnica entre as ouvidorias do Senado e do Conselho Nacional do Ministério Público, no plenário do CNMP.
“Um Estado Democrático de Direito se faz de eleições livres. Mas é preciso mais. É preciso garantir direitos. É preciso prevalecer garantias fundamentais; liberdade de expressão, direito de oposição e a livre manifestação do pensamento, valor constitucional, vedado o anonimato”, afirmou Pacheco.
O acordo entre as ouvidorias foi celebrado para permitir o compartilhamento das boas práticas, de dados, de informações, de tecnologia, de inovações e de experiências entre as instituições. O presidente do Senado destacou a necessidade de alinhar diretrizes entre as instituições para tornar a gestão pública mais eficiente. “É preciso, também, segurança jurídica e prestação jurisdicional adequada. É preciso que as políticas públicas atendam efetivamente às demandas da população e que os serviços públicos tenham qualidade e sejam, de fato, para todos”, declarou.
Rodrigo Pacheco disse que o acordo entre as ouvidorias é um importante passo para tornar as instituições mais transparentes e mais capazes de atender as reais necessidades das pessoas. “Dar voz ao cidadão é algo extremamente positivo para o ambiente democrático, porque lhe permite, como no Senado, por exemplo, participar do processo legislativo. Ou, como nos três poderes, participar da melhoria dos serviços públicos e da construção de políticas públicas mais efetivas”, disse o presidente.
(ASCOM)
