Considerado o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação no estado, o Projeto de Lei (PL) nº 5.381, de 2018, de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes, foi aprovado na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, a terceira desde que começou a tramitar na Assembleia Legislativa. O PL agora segue para ser apreciado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e, se aprovado, será encaminhado ao plenário para votação em 1º turno.
A proposta de Arantes dispõe sobre as políticas públicas do setor propondo estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação tecnológica e de inovação, alterando de modo significativo as principais leis existentes a respeito, inclusive as que regem contratações e licitações.
O deputado Arantes explica a necessidade de mudança: “A lei do setor existente hoje é baseada em uma legislação antiga que precisa ser adequada aos tempos atuais. O avanço da tecnologia, da informação e do conhecimento são condições básicas para o desenvolvimento econômico. Temos que acabar com as amarras que obstruem o saber científico, que geram gargalos jurídicos e uma insegurança aos pesquisadores e aos atores envolvidos”, afirmou.
Arantes lembra ainda que o estado de Minas Gerais possui papel de destaque na promoção do avanço tecnológico e científico, possuindo instituições públicas e privadas, entre elas duas universidades estaduais e onze federais, sem contar os institutos, que oferecem respostas às necessidades das regiões, como, por exemplo, na agropecuária.
Dentre os gargalos existentes, os mais preocupantes são o distanciamento entre a pesquisa e o mercado dificultando a chegada das inovações à indústria; o distanciamento entre o ensino médio e o superior e a pesquisa; a pressão por resultados a curto prazo, e a falta de cultura e foco no setor.
De acordo com a professora da UFMG, Fabiana de Menezes Soares, que colaborou na formatação do projeto, “ele sinaliza com a possibilidade de parcerias entre universidades, mercados, e setores sociais que envolvem desde a economia do conhecimento à economia criativa. Um movimento que coloca Minas Gerais na direção de um planejamento para uma política que é estratégica. A autonomia científica de uma nação passa por políticas governamentais que coloquem a ciência e a tecnologia na vida de uma sociedade”, afirmou.
O Projeto de Lei apresentado pelo deputado Arantes foi construído com a participação de vários setores preocupados com a sustentabilidade, com a tecnologia que faça sentido para os problemas regionais; com menos burocracia e mais eficiência, e que chegue à sociedade.
(ASCOM / Texto e foto: Juvenal Cruz Junot)
