(A falta de) Políticas Públicas Ambientais

No último domingo (05), tivemos o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data foi criada em 1972, na Conferência de Estocolmo, evento que é um marco nas pautas ambientais, sendo considerado como a primeira vez que representantes de todo o planeta se reuniram para tratar deste tema central. Os efeitos causados pelo homem começaram, só ali, a serem discutidos: Da poluição do ar, causada pela indústria e pelos automóveis; das águas, com esgotos não tratados sendo despejados em rios e mares; do desmatamento, para ampliar áreas potenciais para a agricultura e mineração; da exploração da fauna e flora silvestres, que negligencia e desequilibra seus habitats. Exemplos dos mais variados, quase sempre relacionados à cultura consumista que vivemos.
Nestes encontros e conferências internacionais, sempre surgem “metas” a serem cumpridas, como “reduzir a queima de combustíveis fósseis em tantos por cento até o ano tal”. Mas, numa espécie de hierarquia, antes de se falar em cumprir tais metas, cada nação deveria repensar seus mecanismos de atuação, suas políticas públicas voltadas para o meio ambiente. Pensar em toda gama de atuação cabível à gestão pública, das ações em âmbito nacional para a preservação de um determinado bioma às ações locais de conscientização popular.
Indiscutivelmente, o Brasil passa a ter destaque no assunto. Não apenas pela nossa biodiversidade e pela abundância de nossas águas, mas por termos também nossa expressiva rede agrícola, que é fundamental no abastecimento alimentício do planeta. São dois fatores que, muitas vezes, parecem conflitar sem perceber que há muito mais convergências do que divergências entre eles. Porém, os interesses políticos e financeiros sempre falaram mais alto e o agro acabava levando a melhor. As questões ambientais, na nossa história recente, foram saindo de uma mera figuração para consolidar seu espaço de cada vez mais destaque, por exemplo, nos embates políticos. Os avanços, neste mesmo período, foram tímidos (isto, claro, sem considerarmos os retrocessos vividos nestes últimos anos). Portanto, está mais do que na hora do Brasil se tornar um grande porta-voz do meio ambiente, apresentando ações efetivas e sustentáveis, ao passo que não poderá abandonar as políticas para recuperação econômica e desenvolvimento social, tornando, assim, um enorme desafio.
E onde entram os municípios nesta atuação?
É evidente que pouco (ou nada) um município pode fazer em um tema tão abrangente. Este é, justamente, o papel da União. Mas quando nós afunilamos essa área de atuação, pensamos nos problemas locais e na capacidade de atuação da gestão pública local, podemos listar uma série de ações possíveis e viáveis.
Desde ações socioeducativas (reciclagem, preservação de matas e rios, reflorestamento, práticas sustentáveis, agrofloresta, etc), e aquisição/distribuição de sementes e mudas nativas; até às ações mais robustas (e que, por vezes, não dependem apenas do poder público), para tratamento de água e esgoto, coleta e usina de reciclagem, incentivos para comércio e indústria verdes, arborização das vias públicas, incentivos ao ecoturismo e turismo rural ou até a criação de um parque ecológico.
Não nos basta ouvir que as ações devem partir de Brasília. A ausência de políticas públicas ambientais locais mostra apenas desinteresse daqueles que, hoje, estão na gestão do município; E é lá, como cidadãos, onde nossa voz mais alcança. Mas o primeiro dever nosso, antes de tentarmos apontar erros à gestão pública, está em reavaliarmos nossa rotina e trazermos a responsabilidade também para cada um de nós, com práticas mais sustentáveis e conscientes.
Por Lucas Filipe Toledo (lucasfilipetoledo@yahoo.com.br)