O advogado e jurista Dr. Getúlio de Sousa Batista (OAB/SP 386.055), de Cabo Verde, participou da III Jornada de Direito Processual Civil, organizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e realizada nos dias 21 e 22 de setembro, em Brasília/DF.
O evento contou com a participação do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de representantes de destaque de Tribunais Regionais Federais e de Justiça, Procuradorias de Justiça, Advocacias Pública e Privada e academia.
Dr. Getúlio esclareceu que “no âmbito nacional, trata-se de um dos eventos mais importantes na área do Processo Civil, que é o tema central da minha especialização. Lá debatemos e selecionamos as melhores propostas de interpretação da Norma Processual com a finalidade de aprimoramento do Sistema de Justiça brasileiro”.
Sobre a forma de desenvolvimento da Jornada, o advogado esclareceu: “Em resumo, a dinâmica do evento é a seguinte: alguns meses antes da sua realização, o CJF publica chamada para que estudiosos de todo o país enviem propostas de interpretação do Código de Processo Civil, que chamamos de enunciados. As propostas recebidas passam por uma primeira seleção, realizada pela cúpula da comissão especializada no tema, tudo isso em momento anterior à Jornada. Posteriormente, as sugestões aprovadas nessa primeira fase são levadas para discussão nos dois dias de evento. Se aceitas na sessão plenária (na qual todos os participantes votam), passam a servir de recomendação formal para todo o Poder Judiciário.”
Por fim, contou como se deu sua participação no evento: “Fui convidado pelo Conselho da Justiça Federal porque uma proposta de minha autoria foi previamente selecionada pela Comissão IV, especializada em ‘Recursos Excepcionais e Precedentes Judiciais’. Explicando de forma simplória, nossa sugestão tratava da viabilização do acesso pelo jurisdicionado ao STF e/ou ao STJ, para arguição da necessidade de modificação de entendimento fixado pelo próprio Tribunal em momento anterior. Para minha felicidade, recebi apoio de dois dos maiores entendedores do assunto no Brasil, os professores Luiz Guilherme Marinoni (UFPR) e Teresa Arruda Alvim (PUC/SP). Sem dúvidas, foi uma experiência muito engrandecedora.”
Por enquanto, não há data prevista para realização de uma nova edição da Jornada.
