Proposta de consultoria colaborativa para a inclusão aconteceu durante reunião sobre funcionamento dos CREIs.
Representantes de entidades que trabalham no atendimento de alunos com deficiência fizeram questionamentos quanto ao funcionamento dos Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (CREIs) para a superintendente de Políticas Pedagógicas da Secretaria de Estado de Educação, Esther Augusta Nunes Barbosa, em reunião da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (5/7/21).
Com instalação regulamentada por resolução da Secretaria de Educação em fevereiro deste ano, os CREIs terão como público-alvo professores e especialistas da Educação Básica que atuam em escolas comuns da rede estadual de ensino; professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE); e gestores que atuam em escolas comuns da rede estadual de ensino.
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A primeira unidade foi inaugurada em Diamantina (Região Central) no final de 2018 e é vinculada à Escola Estadual Professor Ares da Mata Machado, atendendo educadores de escolas públicas das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) de Guanhães, Curvelo e Diamantina.
Dentre os principais objetivos dos CREIs, está o oferecimento de capacitação continuada aos profissionais da educação para a oferta do ensino adequado às necessidades específicas dos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades/Superdotação. De acordo com a superintendente, estes centros trabalharão para que todos os estudantes com deficiência tenham acesso à educação com dignidade e possam viver com autonomia.
“A inclusão escolar é um direito, mas precisamos dar aos professores as condições de fazerem um atendimento adequado, com um acesso ao currículo escolar com qualidade, que respeite as especificidades dos alunos. Cada CREI será vinculado a uma escola estadual e terá completa autonomia, com gestão feita pelo coordenador e equipe de profissionais multidisciplinares, além de oferecer cursos de formação e produzir materiais pedagógicos de qualidade”, afirmou.
Vice-presidente da comissão e autor do requerimento para realização da audiência pública, o deputado Duarte Bechir (PSD) questionou a superintendente sobre a participação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) nos CREIs e se os professores destas instituições municipais poderiam usufruir também dos treinamentos que serão ofertados nos centros de referência. Além disso, o deputado perguntou sobre as condições de acessibilidade nas escolas inclusivas.
Esther Barbosa disse estar aberta ao diálogo com as Apaes sempre e que é possível estreitar relações entre as duas instituições. Além disso, afirmou ser imprescindível a reforma arquitetônica das escolas inclusivas. “O estudante tem de ter livre acesso a toda a estrutura da escola. Mas temos uma rede grande, de quase 5 mil escolas, no Estado. Então, estamos descentralizando recursos para as escolas e a acessibilidade é um ponto nosso de atenção”, reforçou.
A diretora executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Suely Duque Rodarte, manifestou preocupação quanto ao acolhimento das famílias pelos CREIs. “Não haverá acompanhamento ou um centro de apoio para as mães? Eu não sinto que as escolas inclusivas atendam com competência as crianças e as famílias. Muitos professores de apoio não dão a atenção devida, a criança fica com suas necessidades de lado, em prol dos demais estudantes”.
A superintendente esclareceu que o suporte das famílias não é função dos CREIs, que darão auxílio aos profissionais de ensino. “As escolas especiais são poucas e, muitas vezes, ficam afastadas dos locais onde as famílias vivem. Por isso muitas mães acabam ficando lá, aguardando o fim das aulas, sem terem como voltar para casa. Já nas escolas inclusivas, a matrícula do estudante é próxima da residência ou do trabalho, então os pais não precisam aguardar o fim das aulas. Quaisquer demandas que a família tenha é mais prático que sejam atendidas pelas escolas inclusivas”, afirmou.
Parceria – Consultora técnica do Instituto de Ensino e Pesquisa Darci Barbosa, Bruna Morato Israel fez uma apresentação durante a reunião, mostrando a intenção das Apaes de trabalhar em parceria com o Governo do Estado numa consultoria colaborativa. Segundo ela, seria uma proposta transdisciplinar, aproveitando a expertise das Apaes e aplicando na escola comum, para torná-la mais inclusiva.
“Queremos trabalhar junto com as escolas para propor ações que fomentem uma inclusão com qualidade. Teremos uma Escola da Família, para educar os representantes legais sobre os seus direitos; um eixo de formação profissional para os alunos; e a consultoria dos nossos profissionais de saúde e assistência social, que implementarão nas instituições que tiverem interesse as alterações necessárias. Também queremos ajudar na elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI). Isso tudo dentro das escolas regulares, levando para elas nossa expertise”, ressaltou.
Após a apresentação, o Presidente da Federação das Apaes de Minas Gerais, Jarbas Feldner de Barros, afirmou que a proposta da consultoria é um projeto em construção que tem tudo para dar certo. “Essa proposta da Bruna nos contempla muito. Temos uma parceria ótima com a secretaria e queremos contribuir. As famílias que quiserem a inclusão e tiverem condições, apoiaremos, pois há o direito de escolha. E esse projeto será a melhor forma de promovermos essa inclusão”.
Esther Barbosa afirmou que essa parceria também é interesse da secretaria. “É uma forma da Apae de olhar para a sociedade e se atualizar, indo além do seu trabalho atual. Estamos abertos ao diálogo”.
O deputado Zé Guilherme (PP) relembrou o trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da qual é vice-presidente, no enfrentamento do processo de fechamento das escolas especiais pelo Governo do Estado. “Mostramos ao governo que era algo covarde o que eles queriam fazer. Cerca de 25% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência e são marginalizados e esquecidos pela sociedade. Isso não é favor nenhum, essas pessoas possuem os mesmos direitos e são cidadãos como nós. Estou muito feliz e creio que as iniciativas discutidas aqui hoje serão de suma importância”, completou.
(Ascom)
