Conforme dispõe o artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a administração municipal de Guaxupé promoveu, na última sexta-feira, 29 de maio, a partir das 17h, no recinto da Câmara Municipal, uma audiência pública para apresentação da prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre do presente exercício.
Os dados contábeis foram apresentados pela secretária municipal de Finanças, Elaine Ricciardi, e pela contadora Juliana Moreira Freire.
Apesar da extrema relevância do evento, dos 13 vereadores, apenas seis compareceram, sendo eles: Carlos Alberto da Silva, Danilo Martins de Oliveira, Francis Osmar, Mônica Ribeiro Magalhães, Pedro Alves e Rose, sendo que os demais deixaram de comparecer, inclusive o presidente daquela Casa Legislativa. Como de costume, nenhuma pessoa do público se fez presente, exceto seis agentes de saúde municipais que estavam à procura de informações a respeito de uma suposta transferência de recursos financeiros de uma das verbas do Governo Federal. Por parte da imprensa, apenas a reportagem deste jornal procedeu a cobertura.
Receita corrente líquida
A receita corrente líquida verificada entre maio de 2025 e abril de 2026 atingiu o total de R$ 313.458.739,61, assim distribuída: maio de 2025, R$ 23.530.236,33; junho de 2025, R$ 22.304.767,33; julho de 2025, R$ 25.582.152,92; agosto de 2025, R$ 22.977.826,31; setembro de 2025, R$ 24.919.847,76; outubro de 2025, R$ 23.057.493,58; novembro de 2025, R$ 23.292.649,52; dezembro de 2025, R$ 30.332.651,26; janeiro de 2026, R$ 23.676.718,63; fevereiro de 2026, R$ 34.300.714,65; março de 2026, R$ 24.055.843,97; abril de 2026, R$ 35.427.837,35.
No primeiro quadrimestre de 2026 havia uma expectativa de arrecadação na ordem de R$ 128.455.422,70, porém a efetivada foi de R$127.719.878,32.
Ao longo dos anos em que a reportagem vem acompanhando as prestações de contas, a arrecadação efetiva sempre superava as metas previstas, porém esta foi a primeira vez em que a meta estabelecida não foi alcançada.
Em 30 de abril último a municipalidade contava com um saldo de caixa de R$ 30.335.449,79, porém, deste total, já tinham sido empenhados R$ 16.916.674,06, portanto verificou-se um superavit real de R$ 13.418.775,73.
Despesa com pessoal
Nos 12 meses verificados foram gastos com pessoal ativo e inativo a importância de R$ 116.939.050,22, o que corresponde a 37,27% do orçamento no mesmo período.
Vale lembrar que os municípios podem gastar até 54% dos respectivos orçamentos a título de folha de pagamento.
Dívida fundada
Em 30 de abril último a municipalidade tinha um débito a vencer junto aos credores na ordem de R$ 17.517.441,25, assim distribuídos: Caixa Econômica Federal, execução de obras e serviços do pró-transporte, R$ 6.751.651,46; Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais: substituição do parque luminotécnico, R$ 969.075,81; obras de infraestrutura urbana, R$ 4.687.632,09; aquisição de máquinas, equipamentos e veículos, R$ 1.993.053,61; dois parcelamentos de débitos previdenciários, um no valor de R$ 250.327,00, e outro na importância de R$ 2.865.701,28.
Aplicação em saúde pública
A Constituição Federal estabelece que os municípios devam aplicar pelo menos 15% dos respectivos orçamentos em saúde pública, porém a Lei Orgânica do Município elevou este percentual para 25%.
Entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2026 foram aplicados em saúde, R$ 19.835.060,62, o que corresponde a 26,62% do orçamento do período.
Despesas com Educação
A Carta Magna da República estabelece que os municípios apliquem pelo menos 25% dos respectivos orçamentos em Educação.
No primeiro quadrimestre deste ano, foram gastos R$ 15.945.425,59 com a manutenção e desenvolvimento do ensino, o que corresponde a 21,40%, índice bem abaixo do previsto na Constituição Federal. Segundo as representantes da administração municipal, esta diferença se deu em virtude de valores que já foram empenhados, porém ainda não foram pagos.
(Colaborou: Wilson Ferraz)
