A Prefeitura Municipal de Guaxupé atendendo ao que dispõe o § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, promoveu na segunda-feira, 30 de maio, a partir das 18 horas, uma audiência pública para demonstração das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2022.
O evento aconteceu nas dependências da Câmara Municipal. Os dados contábeis foram apresentados pela secretária municipal de Finança, Elaine Gonçalves Ricciardi Cerdeira, e pela contadora da municipalidade, Juliana dos Reis Moreira Freire.
Embora o tema fosse de extrema importância, infelizmente, dos 13 vereadores daquela Casa Legislativa, apenas cinco compareceram: Danilo Martins, Donizete Luciano dos Santos, Gustavo Vinícius, Marcelo de Araújo Cunha e Maria José Marcelino Cirino Marcelino, sendo que os demais deixaram de comparecer.
Nenhuma pessoa do público se fez presente, apenas a reportagem do jornal e o assessor jurídico da Câmara Municipal, Luiz Henrique Marques.
Os dados apresentados se referem ao período compreendido entre maio de 2021 e abril de 2022.
Receita corrente líquida – A receita corrente líquida do município de Guaxupé no período acima mencionado foi de R$ 197.820.392,47, assim distribuída: em maio de 2021, R$ 20.482.738,24; junho de 21, R$ 13.929.841,00; julho de 21, R$ 16.072.283,16; agosto de 21, R$ 15.972.936,07; setembro de 21, R$ 14.415.208,66, outubro de 21, R$ 15.834.875,40; novembro de 21, R$ 14.686.608,57; dezembro de 21, R$ 18.902.257,71; janeiro de 22, R$ 15.327.047,92; fevereiro de 22, R$ 16.593.914,97; março de 22, R$ 18.902.578,99; e abril de 22, R$ 16.700.101,78.
Segundo Elaine, o volume maior de arrecadação no mês de maio se deve ao pagamento do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano. Em anos anteriores este tributo iniciava o vencimento em 31 de março, bem como para pagamento à vista ou parcelado.
Expectativa de arrecadação – No primeiro bimestre de 2022 havia uma expectativa de se arrecadar R$ 35.801.286,09, porém o valor efetivado foi de R$ 35.753.062,89; a meta de arrecadação do segundo bimestre era de R$ 35.942.306,84, porém a efetivada foi de R$ 36.066.680,77. Portanto, nos primeiros quatro meses de 2022 a municipalidade arrecadou R$ 76.150,73, além do que estava previsto.
Folha de pagamento – No período elencado a municipalidade gastou com pagamento de pessoal ativo e inativo, R$ 78.412.295,39, sendo que deste total, R$ 77.713.547,35 são referentes a despesas líquidas (folha de pagamento) e R$ 698.748,04 decorrentes de sentenças judiciais.
Portanto, a folha de pagamento impactou o orçamento em 39,28%. Vale aqui lembrar que o limite máximo que os municípios podem gastar com folha de pagamento é o equivalente a 54% da receita corrente líquida.
Dívidas do Município – A dívida consolidada do município em 30-04-2022 era de R$ 3.714.450,79 junto às instituições financeiras: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, valor este a ser pago em parcelas, sendo que a última deverá vencer em 06 de maio de 2040.
Aplicação em Saúde Pública – A Constituição Federal estabelece que os municípios devem aplicar pelo menos 15% dos respectivos orçamentos em Saúde Pública, porém a Lei Orgânica do Município de Guaxupé elevou este percentual para 25%.
Segundo documentação apresentada pelas representantes da administração municipal, nos primeiros quatro meses deste ano a municipalidade aplicou R$ 9.159.887,83, o que equivale a 19,35%.
Educação – A Carta Magna da República prescreve que os municípios, obrigatoriamente, terão que aplicar 25% das respectivas receitas correntes líquidas em Educação.
Na documentação disponibilizada para a imprensa consta que entre 1º de janeiro a 30 de abril de 2022 a Prefeitura teria gasto R$ 8.511.370,35 em Educação, o que significa 17,98% do orçamento do período.
Ressalva da administração municipal – Segundo as representantes da administração municipal, no caso das aplicações em Saúde e Educação foram contabilizados apenas os valores já pagos, existindo quantias já empenhadas e que deverão ser liquidadas oportunamente, o que em tese poderá alterar os percentuais apresentados.
(Colaborou: Wilson Ferraz)
