Golpistas fraudam procurações em nome das vítimas ou entram com ações judiciais contra bancos para representar os idosos, sem que eles tenham autorizado
Os aposentados e os consumidores no Brasil não têm sossego. Após sofrerem tentativas de golpes das mais variadas formas, agora também se tornam vítimas de alguns advogados mal-intencionados que adulteram procurações para ajuizar ações sem o seu consentimento. Assim, caso os fraudadores tenham sucesso em algum processo, eles recebem a indenização e ficam com o valor recebido.
Hoje, com o acesso às informações de forma tão ampla, muitos advogados acabam utilizando inadequadamente suas prerrogativas e conseguem bases de dados de clientes das mais diversas formas. Essas bases revelam todo o histórico dessas pessoas. Com o nome do cliente ou o CPF, esses advogados acessam seus contracheques e conseguem saber quais são os descontos de empréstimos que a pessoa possui e quais são as empresas responsáveis. Com essas informações, eles distribuem ações de forma indiscriminada em nome dessas pessoas. Muitas vezes, são 10, 20 e até 30 ações discutindo um mesmo contrato. O problema é que, na maior parte desses casos, os clientes nem sequer sabem da existência dessas ações ou dos seus termos, e isso acaba gerando uma série de problemas dentro e fora do processo para o aposentado”, comenta o advogado Walter Silveira Moraes, sócio do escritório Dias Costa Advogados.
Segundo Moraes, o advogado entra com uma grande quantidade de ações para aumentar a chance de sucesso da conduta irregular. “Ele faz isso, basicamente, porque, quanto maior o número de ações distribuídas de um mesmo cliente, maior é a probabilidade de ele forçar algum erro da parte contrária ou do Poder Judiciário, o que amplia suas chances de êxito em algum desses processos. Entretanto, este tipo de estratégia acaba trazendo prejuízos para toda a sociedade, sobrecarregando o judiciário, os contribuintes e, principalmente, os próprios autores, vítimas desse padrão de atuação”.
Na visão de Walter Silveira Moraes, esse tipo de “litigância predatória” ficou mais comum após a modernização do judiciário. “Hoje, com o processo eletrônico, não há limite territorial para o ajuizamento de ações. Se um advogado quiser distribuir um processo para alguém em Pernambuco, por exemplo, ele consegue fazer isso de qualquer local do Brasil. O problema é que alguns colegas acabam se aproveitando disso para dispersar sua atuação com as chamadas ‘fake lides’.”
CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTES E PROCURAÇÃO GENÉRICA – Outro problema na atuação desses advogados é a forma como eles têm chegado aos clientes. Para burlar as formas de captação de clientes autorizadas pela OAB, eles usam empresas de fachada ou assessorias financeiras que não são submetidas às normas de publicidade da Ordem dos Advogados do Brasil.
(O TEMPO)
