Muzambinho, 12 de julho de 2024

Aprovação de projeto de lei que altera o quadro de pessoal dos serviços auxiliares do MPMG vai permitir maior dinamismo ao trabalho da instituição

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nessa quinta-feira, 6 de junho, o Projeto de Lei nº 1.870/23, de autoria do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, que amplia o quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Segundo Jarbas Soares Júnior, o objetivo do PL é permitir, a médio e longo prazos, conforme disponibilidade orçamentária, a ampliação do quadro de pessoal do MPMG, oferecendo serviço de apoio às Promotorias e Procuradorias de Justiça, de forma a aperfeiçoar o trabalho, muitas vezes prejudicado pela deficiência de pessoal para assessoramento jurídico. “Mais serviço de apoio importa em mais resultados e retornos para a sociedade, como estamos fazendo em algumas áreas como meio ambiente e combate à sonegação”, ressalta o procurador-geral.

A proposição cria 250 cargos efetivos de analista e os seguintes cargos comissionados: cinco cargos de assessor administrativo IV; cinco de assessor administrativo III; 450 cargos de assessor jurídico; dez de assessor administrativo II; e outros dez de assessor administrativo I, que serão preenchidos a médio e longo prazos, conforme disponibilidade orçamentária e os limites de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ficam extintos, a partir da vacância, três cargos de assessor administrativo especial, atualmente ocupados. Já os cargos de assessor de procurador e de assessor de promotor passam a ser denominados assessor jurídico, mantido o mesmo padrão de vencimento.

O PL foi aprovado pelo plenário, em 2º turno, e, depois de aprovado em redação final, seguindo para a sanção do governador.

Fonte: Ministério Publico MG

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