(fotos: Reprodução / Câmara)
A Câmara Municipal de Muzambinho realizou, na segunda-feira, 25 de agosto, uma Audiência Pública para discutir os impactos do Decreto Municipal nº 2.726/2026, que estabelece restrições ao horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais no município. O encontro reuniu vereadores, comerciantes, estudantes, trabalhadores, representantes de entidades e moradores, que apresentaram críticas, preocupações e sugestões relacionadas à medida.
Entre os principais temas debatidos estiveram os impactos econômicos sobre o comércio e os trabalhadores, a permanência dos estudantes na cidade, a realização de eventos, a segurança dos jovens e a necessidade de maior diálogo entre o Poder Público e os setores diretamente afetados.
Juventude e presença dos estudantes – A influência dos estudantes do Instituto Federal na economia de Muzambinho foi um dos pontos destacados durante a audiência. Os participantes Raul Fernando e Lucas Caruzo defenderam a necessidade de criar condições para que os jovens permaneçam na cidade e movimentem o comércio local.
Segundo as manifestações apresentadas, a redução do horário de funcionamento pode afetar estabelecimentos que atendem principalmente ao público estudantil e contribuir para que parte dos jovens procure opções de lazer em cidades vizinhas, chácaras ou áreas rurais.
Também foram citadas possíveis dificuldades para a realização de festas de formatura, casamentos e outros eventos programados com antecedência, que movimentam restaurantes, serviços de alimentação, transporte, comércio e outros segmentos.
Outro alerta apresentado foi justamente sobre o deslocamento dos jovens após o fechamento dos estabelecimentos. Para os participantes, a transferência da concentração de pessoas para locais mais afastados pode aumentar os riscos de acidentes em rodovias e de ocorrências em áreas com menor estrutura de fiscalização e monitoramento.
Trabalhadores também são afetados – Os impactos econômicos sobre os trabalhadores ganharam destaque durante a audiência. O motoboy Gustavo Borges relatou que a redução do horário de funcionamento pode representar uma perda aproximada de R$ 80 por dia para cada entregador.
As manifestações ressaltaram que os efeitos do decreto vão além dos proprietários de bares e estabelecimentos de alimentação. Garçons, chapeiros, motoboys, motoristas de aplicativos e outros profissionais que trabalham no período noturno também podem ter redução nas horas trabalhadas e na renda.
Gustavo destacou ainda que estabelecimentos como hamburguerias e adegas concentram parte significativa de seu faturamento justamente durante a noite e a madrugada, período diretamente atingido pelas novas regras.
Comerciantes cobram diálogo – Outro ponto recorrente durante a Audiência Pública foi a alegada falta de diálogo prévio entre o Poder Público e os segmentos atingidos pelo decreto.
Olavo Chame, representante do Parlamento Jovem, falou sobre uma possível “crise de confiança” entre população e Poder Público e defendeu que as decisões administrativas considerem também a realidade dos trabalhadores e das famílias que dependem das atividades afetadas.
O comerciante Cristiano Donizete dos Reis relatou que alguns estabelecimentos não teriam recebido comunicação oficial sobre as novas regras e que comerciantes teriam sido surpreendidos com a determinação de fechamento por parte das forças de segurança.
Os participantes defenderam uma discussão mais ampla sobre os efeitos da medida e a construção de alternativas que permitam conciliar segurança e funcionamento das atividades econômicas.
Segurança pública entra no centro do debate – A necessidade de reforçar a segurança pública foi reconhecida durante a audiência como uma preocupação legítima. Ao mesmo tempo, os participantes questionaram se a limitação do funcionamento do comércio deve ser utilizada como principal solução para o problema.
O jornalista Jesiel Tristão afirmou compreender as dificuldades enfrentadas pela Polícia Militar, mas defendeu que o decreto seja considerado uma medida emergencial e temporária, enquanto o município busca soluções estruturais para a segurança.
Entre as alternativas citadas esteve a criação de uma Guarda Civil Municipal, além do planejamento de ações específicas de segurança para os horários de maior movimentação.
João Carlos Bueno classificou a medida como um retrocesso e informou ter entregue aos vereadores uma minuta de projeto de lei de sua autoria com propostas voltadas à segurança pública. Segundo ele, as sugestões buscam alternativas que não penalizem o comércio e os trabalhadores.
Câmara encaminhará ata ao Executivo – A Audiência Pública permitiu que representantes de diferentes setores apresentassem diretamente aos vereadores suas preocupações e propostas relacionadas ao Decreto Municipal nº 2.726/2026.
As manifestações demonstraram a preocupação em encontrar um equilíbrio entre segurança pública, atividade econômica, geração de emprego e renda, direito ao lazer e permanência dos estudantes em Muzambinho.
Ao final, ficou reforçada a importância do diálogo entre Poder Público, comerciantes, trabalhadores, estudantes, forças de segurança e sociedade civil para a construção de soluções adequadas à realidade do município.
Cumprindo seu papel de promover o debate e dar voz à população, a Câmara Municipal informou que encaminhará a ata da Audiência Pública ao Poder Executivo Municipal, para ciência das manifestações, reivindicações e propostas apresentadas durante o encontro.
