Benefício à população vulnerável foi idealizado pelos parlamentares durante as discussões do plano Recomeça Minas.
O auxílio emergencial do Força-Família será pago a pessoas em condições de extrema pobreza no período de 14 a 29 de outubro. O benefício é resultado de um trabalho que os deputados estaduais mineiros iniciaram em janeiro deste ano, quando foi lançado o Recomeça Minas, plano da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para recuperar o desenvolvimento econômico e social do Estado.
Em abril, ao longo de 16 encontros que contemplaram todas as regiões mineiras, a Assembleia reuniu representantes dos setores prejudicados pela pandemia de Covid-19 e lideranças políticas para recolher sugestões de aprimoramento do plano, contido no Projeto de Lei (PL) 2.442/21, de autoria coletiva dos 77 deputados e que tinha como primeiro signatário o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV).
Esse projeto, após ser amplamente debatido com a sociedade e aprimorado pelos deputados e deputadas, deu origem à Lei 23.801, publicada no dia 22 de maio. Entre outras inovações, a norma facilitou a regularização de dívidas tributárias, direcionando os recursos obtidos para a desoneração fiscal e o financiamento dos setores econômicos mais impactados pela crise econômica decorrente da pandemia.
Mas essa legislação também trouxe um importante avanço para assegurar a dignidade e a cidadania das pessoas em situação de extrema pobreza: o Força-Família. Trata-se de um auxílio no valor de R$ 600,00, a ser pago em parcela única a famílias com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A medida deve beneficiar mais de um milhão de famílias mineiras.
Legislativo buscou minimizar impactos da pandemia
O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, lembra que os parlamentares tiveram a sensibilidade de considerar as necessidades mínimas dessas famílias, que precisam de comida no prato enquanto buscam oportunidades e emprego.
“O Força-Família foi criado a partir do entendimento de que é preciso amparar as famílias mineiras. É uma ação urgente. Muitos sofrem com a fome, o desemprego e a pobreza. O Força-Família vai reduzir o sofrimento dessas pessoas e dar-lhes um mínimo de alento”, afirma o presidente da ALMG.
Não obstante as necessidades urgentes das pessoas vulneráveis no contexto de crise econômica agravada pela pandemia, a data de início do pagamento do Força-Família foi adiada por solicitação do Governo do Estado.
Conforme a Lei 23.801, a data limite para pagamento do benefício seria 1º de agosto. Porém, o Executivo estadual alegou posteriormente que seria melhor fazer esse repasse após o encerramento do auxílio emergencial do governo federal. Assim, o início dos pagamentos foi adiado para 1º de novembro.
Calendário – De acordo com o calendário do auxílio emergencial Força-Família, publicado na última semana pelo Executivo, a data foi antecipada por uns dias e os pagamentos agora serão feitos de maneira escalonada entre 14 e 29 de outubro. Terão prioridade para receber o auxílio as famílias que não têm o benefício do programa Bolsa Família e as famílias constituídas por mães solteiras e seus filhos.
Repasses – Nos últimos anos, a ALMG aprovou outras medidas emergenciais em situações que exigiam uma resposta efetiva do Legislativo. Em julho, foi sancionada a Lei 23.830, que autorizou o uso de recursos do acordo judicial firmado com a Vale pelo rompimento de barragem da mineradora em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte).
Graças ao trabalho da Assembleia, foram incluídos no chamado acordo da Vale o repasse proporcional de R$ 1,5 bilhão a todos os municípios mineiros, direta ou indiretamente afetados pela tragédia, e de R$ 84,5 milhões para o combate à pandemia de Covid-19 e à assistência a pessoas e segmentos em situação de vulnerabilidade social.
Os beneficiários da iniciativa são a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Rede Cuidar, o programa Bolsa Reciclagem, o Hospital da Baleia, o Instituto Mário Penna e o Comitê PopRua. Os recursos vão possibilitar, além da pesquisa para a produção de vacina, a ampliação do atendimento pelo SUS nos referidos hospitais e o financiamento de ações voltadas para famílias em situação de vulnerabilidade, a população de rua e catadores de materiais recicláveis.
Ainda no início da pandemia, outra iniciativa da Assembleia de grande repercussão foi a destinação de aproximadamente R$ 300 milhões, provenientes do remanejamento de emendas parlamentares, para o enfrentamento da doença no Estado, por meio da Lei 23.632, sancionada em abril de 2020.
Para garantir o acesso dos cidadãos de baixa renda a descontos nas contas de água e energia durante a pandemia, os parlamentares também aprovaram a concessão automática desses descontos na tarifa social de ambos os serviços para famílias inscritas no CadÚnico. Dessa forma, com a entrada em vigor das Leis 23.670 e 23.671, foram afastados todos os obstáculos burocráticos para o exercício de um direito já assegurado pela legislação.
Também merece destaque norma que determinou a utilização de recursos do Fundo Especial para a Infância e Adolescência (FIA) para minimizar os efeitos da pandemia sobre essa parcela da população. Serão priorizadas ações como a proteção contra a violência intrafamiliar e a garantia de segurança alimentar e nutricional de crianças e adolescentes, inclusive aqueles que vivem em povos e comunidades tradicionais.
(ASCOM)
