A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), projeto de autoria do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), que permite aos times brasileiros de futebol se tornarem empresas. O senador mineiro destacou que a proposição tem o intuito de melhorar a gestão do futebol no país, uma vez que permite a atração de investidores e estabelece medidas de governança, controle e transparência. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O projeto de lei (5.516/2019) cria a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), um modelo que concede aos clubes novas possibilidades de obtenção de recursos. Entre elas está a emissão de ações, debêntures, títulos ou valor mobiliário sob regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Atualmente, os times são qualificados como associações sem fins lucrativos e, com a mudança legislativa, pessoas físicas, jurídicas e fundos de investimentos poderão participar da gestão.
“Esse projeto tem como objetivo profissionalizar o futebol, criando regras de governança corporativa e a possibilidade de conseguir novas formas de investimentos, até mesmo por meio de ações na Bolsa de Valores. Considero que a instituição da SAF vai salvar o futebol brasileiro. Vai salvar diversos clubes que têm muitas tradições, têm muitos valores, têm vontade de manter atletas no país e que precisam somente de uma gestão boa, empresarial e profissionalizada. É importante ressaltar também que além de melhorar o futebol no país, essa proposta, se sancionada, vai evitar esses desmandos que acontecem Brasil afora por conta da falta de profissionalismo”, ressaltou Pacheco.
Relator da proposição na Câmara, o deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) manteve a versão do texto aprovado no último mês pelos senadores. O intuito é que as medidas permitam aos clubes que aderirem ao modelo obtenham mais confiança, credibilidade e segurança dos investidores. Ainda nesse sentido, a proposta elenca uma série de normas de governança, como a existência obrigatória do conselho de administração e conselho fiscal com regras claras de composição que evitem conflitos de interesses, auditoria externa das contas feita por empresa independente e a publicação das demonstrações financeiras na internet pelo prazo de dez anos. A matéria teve como inspiração modelos de negócios bem-sucedidos na Alemanha, na Espanha e em Portugal.
Função social
A proposta também exerce uma função social na qual prevê a possibilidade de cada Sociedade Anônima do Futebol (SAF) instituir um Programa de Desenvolvimento Educacional e Social, denominado de PDE. Em convênio com instituição pública de ensino, as entidades podem promover medidas em prol do desenvolvimento da educação e do esporte. A SAF que aderir ao programa deve investir na reforma, construção ou manutenção de quadra ou campo destinado à prática do futebol, na alimentação dos alunos durante os períodos de recreação futebolística e de treinamento, além da capacitação de ex-jogadores profissionais de futebol para ministrar e conduzir as atividades no âmbito do convênio.
(ASCOM)
