É muito comum que governos e executivos promovam projetos para garantir a segurança nas escolas. Principalmente com acontecimentos dos últimos dias com ataques a escola e creche em São Paulo e Santa Catarina. Esses projetos podem incluir medidas como a instalação de câmeras de segurança, a contratação de seguranças e o desenvolvimento de protocolos de segurança para situações de emergência. O objetivo é criar um ambiente seguro e saudável para os alunos, professores e funcionários das escolas. E foi exatamente isso que aconteceu nesta semana durante reunião ordinária do poder Legislativo de Juruaia acontecida no dia 17 de abril. Com amplo debate, envolvendo todos os legisladores, foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei Complementar nº 05/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização dos serviços de vigilâncias nas escolas, creches e berçários públicos e privados no município. Segundo mensagem de justificativa do Executivo ao projeto, os testemunhos recentes de insegurança nas escolas deixam todos em alerta e, considerando isto, tais atos não necessitam somente de punição, mas também de uma ação preventiva por parte do município, visando coibir estes tipos de tragédias.
O projeto foi aprovado junto com Emenda de Lei apresentada pelo vereador Jaime Augusto. A emenda apresentada e votada fixou prazo para que o poder Executivo elabore decreto que contenha as adaptações a serem feitas com seu respectivo cronograma de execução (prazo de 60 dias) e ainda, para que se acrescente dentre as funções do Vigilante escolar a função de auxiliar na organização do trânsito na saída e entrada de crianças no transporte escolar.
Os vereadores, legítimos representantes da população, destacaram a importância da votação do projeto e elogiaram o poder Executivo por tomada de posição, objetivando a segurança nas escolas do município.
Segundo eles, a segurança em ambientes escolares é extremamente importante, pois as escolas são locais onde as crianças e adolescentes passam a maior parte do seu tempo fora de casa, e os pais e responsáveis esperam que eles estejam protegidos e seguros enquanto estão lá.
Em resumo, a segurança em ambientes escolares é fundamental para garantir o bem-estar dos alunos e promover um ambiente saudável e seguro para o aprendizado. Vale frisar que as escolas devem ter medidas de segurança adequadas em todas as áreas, desde a segurança física até a segurança digital, e devem estar preparadas para lidar com situações de risco e crises.
ESCOLA ESTADUAL – Na mesma reunião, o vereador Antonio Carlos Gonçalves Marques (Tal) apresentou indicação solicitando medidas e providências para que a Prefeitura Municipal de Juruaia se empenhe em enviar oficio para a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, com cópia para o Governador do Estado, para que seja realizada a implementação de mecanismos de segurança pessoal nas proximidades da Escola Estadual Eduardo Senedese, com a finalidade de garantir tranquilidade para os servidores e alunos desta referida instituição de ensino, inclusive trazendo conforto para os pais e familiares.
OUTROS PROJETOS – Foi aprovado ainda em turno único, Projeto de Lei que dispõe sobre redução de jornada de trabalho do cargo de Fonoaudiólogo (de 40 para 30 horas semanais). Com a mudança, haverá mais facilidade em contratação do profissional pelo Executivo.
Foi aprovado também, projeto de Lei Complementar que cria função pública no âmbito da administração. Serão contratados 4 novos agentes comunitários de saúde, que serão pagos através de programa do governo federal.
INDICAÇÕES
– Do vereador e presidente Ednaldo Alves Madeira solicitando providências para que a Prefeitura Municipal se empenhe em construir um Ponto de Ônibus na entrada do bairro Nossa Senhora Aparecida, para evitar que crianças e jovens fiquem expostos a chuva e ao sol aguardando a chegada do ônibus escolar.
– Do vereador Ediney Alves Madeira solicitando medidas para que a Prefeitura se empenhe em realizar uma revisão no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juruaia, no que tange os cargos e salários de seus servidores, visando a possibilidade de refazer o referido estatuto com melhorias nos descritivos de cargos e consequentemente melhorias nos salários dos supracitados servidores.
– Do vereador Rubens Donizete do Nascimento também solicitando providencias para que o Executivo se empenhe em fazer a limpeza do espaço da área pública que faz divisa com os terrenos no Residencial Brisa do Lago, principalmente nas proximidades com o campo de futebol. Essa indicação se justifica porque os moradores estão preocupados com o mato alto nesta localidade que está favorecendo o surgimento de animais peçonhentos.
