Foto: Arquivo – Câmara
Na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, realizada na noite de segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Guaxupé aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 3,78 milhões para a área da Saúde. A pauta também incluiu a criação da Política Municipal de Alfabetização e o início da tramitação de um projeto que regulamenta a circulação de ciclomotores e veículos de mobilidade individual no município.
A LDO, encaminhada pelo Executivo por meio do Projeto de Lei nº 25/2026, foi aprovada por unanimidade e estabelece as diretrizes que irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo exercício. Como a legislação determina que a matéria seja votada em dois turnos antes do início do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, vereador Wilson Ruiz de Oliveira, convocou sessão extraordinária para a sexta-feira, quando ocorrerá a votação definitiva do projeto.
Além da LDO, os vereadores aprovaram a Moção de Aplauso nº 25/2026, destinada à Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé (Cooxupé).
Superávit da Saúde domina debate
O principal tema da sessão foi a aprovação, em dois turnos, do Projeto de Lei nº 32/2026, que autoriza a utilização de R$ 3.786.843,04 provenientes do superávit financeiro do Fundo Municipal de Saúde, registrado no exercício de 2025.
Segundo o Executivo, os recursos serão destinados ao custeio da folha de pagamento de profissionais da atenção básica e da Estratégia Saúde da Família, contratação temporária de servidores, realização de mutirões de exames e consultas, ações de vigilância epidemiológica, além da aquisição de materiais de consumo e equipamentos de proteção individual.
Embora o projeto tenha sido aprovado por unanimidade, o volume de recursos remanescentes provocou questionamentos durante a discussão.
O vereador Carlos Alberto afirmou que a existência de quase R$ 4 milhões em caixa contrasta com a demanda reprimida por cirurgias e pela ampliação da assistência em saúde mental, defendendo maior agilidade na aplicação dos recursos públicos.
Na mesma linha, o vereador Francis questionou a ausência de investimentos no fornecimento do sistema de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes atendidos pelo SUS, tecnologia já adotada por municípios da região.
Durante o debate, a vereadora Dra. Nelzina esclareceu que os mutirões de cirurgias realizados pelo município dependem de recursos obtidos por meio de emendas parlamentares, e não exclusivamente do orçamento municipal.
Política permanente de alfabetização
Em regime de urgência, os vereadores também aprovaram, em dois turnos, o Projeto de Lei nº 34/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização.
A proposta estabelece diretrizes permanentes para assegurar a alfabetização das crianças até o segundo ano do Ensino Fundamental e cria um Comitê de Governança responsável pelo acompanhamento das metas educacionais, com participação de representantes da educação, dos conselhos municipais e do Fundeb.
A medida busca transformar a política de alfabetização em uma ação permanente da administração pública, independentemente das futuras mudanças de governo.
Regulamentação de ciclomotores inicia tramitação
Também começou a tramitar o Projeto de Lei nº 35/2026, que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e demais veículos de mobilidade individual autopropelidos em Guaxupé.
A proposta será analisada pelas comissões permanentes antes de retornar ao plenário para votação e estabelece normas de circulação e segurança para esse tipo de veículo.
Infraestrutura, energia e acessibilidade entram na pauta dos vereadores
Durante o Grande Expediente, os vereadores apresentaram demandas relacionadas à infraestrutura urbana, saúde e mobilidade.
Carlos Alberto criticou o fechamento de vias durante as obras de recapeamento realizadas em pleno sábado da Expoagro, afirmando que comerciantes da Avenida Presidente Tancredo Neves e da Rua Agostinho Barbalho relataram prejuízos em razão da interdição do trânsito. O parlamentar também voltou a cobrar providências sobre as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica nos bairros Jardim Ouro Verde e Limoeiro.
A vereadora Rosilene chamou atenção para as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência física e defendeu apoio à oficina de manutenção de cadeiras de rodas mantida pela Apae de Guaxupé. Na mesma sessão, entregou uma Moção de Aplauso ao necropsista Fernando Donizete de Almeida pelos serviços prestados ao município.
Já a vereadora Dra. Nelzina apresentou indicação propondo a implantação de um Serviço de Verificação de Óbito (SVO) em Guaxupé. Segundo a parlamentar, a medida reduziria o deslocamento de famílias para municípios vizinhos quando há necessidade de perícia em casos de morte ocorrida em domicílio sem acompanhamento médico.
A vereadora também informou o encerramento do acompanhamento presencial do projeto “Santas Casas nas Emergências”, desenvolvido em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein, e reforçou o alerta apresentado pelos vereadores Pedro Alves e Francis sobre o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes.
Com a votação definitiva da Lei de Diretrizes Orçamentárias prevista para sessão extraordinária, a Câmara encerra o primeiro semestre legislativo concentrando esforços na definição das bases do orçamento municipal de 2027 e na aprovação de matérias voltadas às áreas de saúde, educação e mobilidade urbana.
